O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de um trator agrícola. A sessão pública ocorrerá em 30 de abril de 2026, com início do recebimento de propostas em 13 de abril de 2026. Esclarecimentos podem ser solicitados até o terceiro dia útil anterior à sessão. A participação é aberta a empresas qualificadas, com tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. A proposta comercial tem validade mínima de 60 dias. A habilitação exige documentação jurídica, técnica, econômico-financeira e de regularidade fiscal e trabalhista. O critério de julgamento é o menor preço por item. O contrato terá vigência de meses, com prazo de entrega do trator de até 60 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. Penalidades incluem multas e impedimento de licitar. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital prevê que o prazo de entrega do maquinário não poderá ultrapassar a 60 sessenta dias do recebimento da ordem de fornecimento e da nota de empenho pelo fornecedor beneficiário.
O pagamento será efetuado mediante entrega das máquinas e aceite emitido pela comissão especial de fiscalização, em moeda corrente do país, no prazo de até 30 trinta dias contados da data do recebimento e aceite da nota fiscal/fatura.
A garantia da máquina consiste na reparação das eventuais falhas e na substituição do produto na sua íntegra e/ou peças e componentes originais que se apresentem defeituosos, durante o período de garantia, que deverá ser conforme especificação do fabricante.
O edital estabelece que o tipo de licitação é o menor preço por item.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e à regularidade fiscal, social e trabalhista, além de declaração unificada.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 0,5% por dia de atraso até o limite de 5% do valor total do contrato, multa de 5% sobre o valor total do item para outras transgressões, e rescisão unilateral do contrato com suspensão temporária de participação em licitações por até 5 anos.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.