A contratação direta por dispensa eletrônica visa a prestação de serviços de capacitação e formação continuada para professores da rede municipal de ensino de Guairaçá/PR. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A disputa de preços ocorrerá no dia 22/05/2026, das 09h00min às 15h00min. A contratação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI). O valor estimado é de R$ ****,00. Informações e esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (44) **** ou e-mail ***@***. *. * prazo para envio de propostas é até 22/05/2026, às 08h59min. A plataforma para a disputa é comprasbr. com. br. A vigência do contrato será de até 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante apresentação de nota fiscal. Penalidades por infrações administrativas estão previstas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de capacitação, mas sim datas propostas para os encontros formativos: 01/06, 24/07, 12/09/26 e 04/02/27. A vigência do contrato será de até 12 meses, contados da data de sua assinatura.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da entrega, com a apresentação da nota fiscal/fatura na Prefeitura Municipal de Guairaçá/PR, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo. O pagamento será realizado mediante crédito aberto em conta corrente em nome do contratado.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/21.
O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declaração de responsabilidades unificada. Para ME/EPP/MEI, o tratamento é diferenciado.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 156 da Lei n 14. 133/2021.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo definido, falta de comprovação de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
