Licitações Manga - MG

O prazo de início da execução dos serviços é de 02 dois dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante transferência bancária na conta bancária indicada pela contratada, em até 10 dez dias úteis após a realização dos serviços, condicionados à apresentação das notas fiscais específicas e discriminados com o produto, acompanhada do certificado da regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, certidão negativa de débitos estaduais, certidão negativa de débitos federais e dívida ativa da União, certidão negativa de débitos municipais e certidão negativa de débitos trabalhistas.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total médio estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas informa que a disputa ocorrerá em 17/04/2026.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme trecho: critério julgamento conforme edital menor preço.

O edital informa que o valor estimado total é de R$ ****,00, com base nos itens listados.

O edital prevê que os serviços serão prestados com duração estimada de 12 meses, contados a partir do primeiro dia após a publicação no PNCP. O atendimento a chamados corretivos deve ocorrer em até 24 horas em dias úteis e 48 horas em dias não úteis, contados a partir da abertura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com detalhamento dos documentos necessários para cada categoria, conforme previsto no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e nove mil novecentos e oitenta reais).