Brasil | RJ | PARAÍBA DO SUL:Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul - RJ
Contratação de empresa especializada para compor o quadro geral de registro de preços para eventuais aquisições de cestas básicas, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Edital de pregão eletrônico para aquisição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Paraíba do Sul, RJ. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura do certame. É exigido capital social integralizado equivalente a 10% do valor estimado da contratação para empresas com índice igual ou inferior a 1. Empresas com menos de 2 anos poderão apresentar balanço do último exercício ou balanço de abertura. A apresentação dos índices econômicos poderá ser feita por declaração de profissional contábil habilitado, preferencialmente com registro no CRC. As despesas correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento da prefeitura. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em caso de força maior, caso fortuito, fato do príncipe, fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais. A proposta de preços ajustada deve ser encaminhada por email, em até 2 horas após solicitado pelo pregoeiro. A proposta comercial deverá conter razão social do licitante, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail válido do próprio participante. O contratado deverá entregar os produtos na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada na Rua Heinz George Well, 36, Centro, Paraíba do Sul, RJ, ou em outro endereço indicado pela secretaria. O prazo máximo para entrega das cestas básicas é de até 10 dias corridos, a contar do recebimento da requisição formal. Os produtos devem estar protegidos contra umidade, impactos físicos, avarias ou contaminações. As cestas serão conferidas no ato da entrega por equipe designada pela administração. Produtos entregues em desacordo com as especificações, com prazo de validade inferior a 90 dias, avariados, com embalagens danificadas ou sem rotulagem adequada poderão ser recusados. Cada entrega deverá ser acompanhada de nota fiscal eletrônica. O pagamento será efetuado via ordem bancária, em conta indicada pela contratada no momento da habilitação. O contrato terá vigência de 1 ano, contados da assinatura do contrato. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.