Licitações Marilac - MG

O prazo para entrega do objeto licitado será informado na ordem de compra, com agendamento prévio. A empresa vencedora deverá carregar e disponibilizar os produtos nos locais indicados. O recebimento é provisório para verificação de conformidade. Pedidos de prorrogação de prazo devem ser fundamentados e entregues antes do vencimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceitação da nota fiscal, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento. A nota fiscal deve conter o nome do município, número da conta corrente e agência bancária, e número da ordem de compra.

A contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e vícios resultantes da entrega. Deverá substituir produtos com defeito de fabricação por outros de qualidade.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas e demais condições definidas no edital.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme exigido no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, considerando a natureza e gravidade da infração.

O pregoeiro poderá solicitar amostra do produto ofertado pelo licitante vencedor para verificação de conformidade. As amostras devem ser apresentadas em embalagem original, no prazo máximo de 10 dias após a solicitação.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, protocolizando o pedido pelo site www. ***. *. *

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital. A não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o edital ensejará desclassificação.

Após o recebimento da ordem de serviço, o credenciado deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 24 horas. O prazo para conclusão da manutenção será definido conforme a complexidade do serviço: baixa complexidade em até 2 dias úteis, média complexidade em até 5 dias úteis, e alta complexidade em até 10 dias úteis, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica. o credenciado deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Marilac/MG até o 5º dia útil para empresas locais e 10º dia útil para empresas não locais, mediante apresentação de nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado. o pagamento ser� efetuado pela prefeitura municipal de marilacmg at� o 5oquintodia �til para empresas locais e 10o dia �til para empresas n�o locais

O credenciamento possui natureza não competitiva, razão pela qual não haverá julgamento por menor preço, maior desconto ou melhor técnica. Serão credenciados todos os interessados que atenderem integralmente às exigências estabelecidas no edital. o credenciamento possui natureza n�o competitiva, raz�o pela qual n�o haver� julgamento por menor pre�o, maior desconto ou melhor t�cnica.

Para o credenciamento, o interessado deverá apresentar documentação que comprove sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica compatível com o objeto contratado. A habilitação jurídica será comprovada pelo certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI) ativo. o interessado dever� apresentar adocumenta��o que comprove sua regularidade jur�dica, fiscal, trabalhista e qualifica��o t�cnicacompat�vel com o objeto contratado.

O contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas acima descritasas seguintes san�es: advert�ncia, impedimento de licitar a contratar, declara��o de inidoneidade para licitar e contratar, multa

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital e seus anexos por irregularidade, devendo apresentar o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. qualquer cidad�o � parte leg�tima para impugnar o presente edital e seusanexos por irregularidade, devendo apresentar o pedido at� 05 cinco dias �teis antes da datafixada para o recebimento das propostas.

A Prefeitura Municipal de Marilac/MG poderá promover o descredenciamento a qualquer tempo por razões que comprometam a capacidade técnica, fiscal ou a postura profissional do credenciado. Aqueles que não se apresentarem para a execução da demanda de serviços no prazo de 30 dias serão descredenciados. a prefeitura municipal de marilacmg poder� promover o descredenciamento, aqualquer tempo, por raz�es devidamente fundamentadas em fatos supervenientes ouconhecidos ap�s o credenciamento. . . aqueles que n�o se apresemtarem para a execu��o da demanda de servi�os no prazo de30trinta dias ser�o descredenciados.