Licitações de Placas Veiculos

O fornecimento do objeto deverá ocorrer, sem qualquer custo adicional, sempre no horário de expediente normal, e, em dias úteis. As entregas devem ocorrer na Avenida Paraná, n 407, Centro, Ortigueira-PR, CEP: ****, ou em outro local indicado pelo contratante, no prazo máximo de 10 dias, contados da solicitação.

O pagamento será realizado por meio de depósito em conta bancária em nome da proponente. O pagamento acontecerá em 10 dias úteis a contar da liquidação da despesa.

No caso de garantia do objeto, além do estabelecido na Lei n 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), terá como garantia complementar no mínimo 09 nove meses, ou, se o descritivo do item/lote já trouxer a garantia, será considerada a descrita no item/lote acrescida da garantia do Código de Defesa do Consumidor, contados a partir da entrega nas dependências do contratante.

O critério estabelecido para julgamento será o menor preço por lote.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei n ****, de 2021.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei n ****, de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa. As penalidades incluem multas de 3% a 30% sobre o valor do edital ou contrato.

Dada a natureza comum do objeto, não será necessário a utilização de visita técnica.

Dada a natureza comum do objeto, não será necessário a utilização de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo total estimado desta contratação é de R$ ****,62 (vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos).

O prazo de entrega das apólices de seguro é de 03 três dias úteis, contados do recebimento do empenho enviado via whatsapp ou email a empresa licitante.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 10 dez dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no Anexo III.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme artigo 155 da Lei Federal n. 14. 133/2021.

A licitante pode renunciar à visita técnica, assumindo total responsabilidade por esse fato, conforme Anexo VIII.

A empresa licitante não deverá apresentar amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/21, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo do certame é de R$ ****,53.

O edital prevê que a apólice de seguro deverá ser emitida e entregue ao município no prazo de até 10 dias úteis a contar da homologação.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,91.