Licitações de Projeto Ambient

A contratada deverá entregar o objeto solicitado no prazo máximo indicado no edital.

A classificação das propostas será pelo critério de menor preço global e levará em consideração os valores máximos aceitáveis constantes do termo de referência.

A documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira deve ser apresentada conforme o edital e seus anexos.

Até 02 dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública de fornecedores, serão aceitos pedidos de esclarecimentos via campo específico da plataforma BLL.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.

O período de prestação dos serviços é de 10 meses, prorrogável de acordo com o interesse da municipalidade.

O pagamento obedecerá aos seguintes prazos: recebimento do 1º ao 10º dia do mês, pagamento dia 20; recebimento do dia 11º ao 20º dia do mês, pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21º ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte, após o adimplemento da obrigação contratada.

A licitante declarada vencedora deverá apresentar garantia contratual no valor de 5% do valor anual do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será Técnica e Preço, com 60% de peso para a proposta técnica e 40% para a proposta de preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, técnica, operacional, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, ou que obtiverem nota igual a zero no critério nota técnica.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,46.