Licitações de Projeto Ambient

A contratada deverá entregar o objeto solicitado no prazo máximo indicado no edital.

A classificação das propostas será pelo critério de menor preço global e levará em consideração os valores máximos aceitáveis constantes do termo de referência.

A documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira deve ser apresentada conforme o edital e seus anexos.

Até 02 dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública de fornecedores, serão aceitos pedidos de esclarecimentos via campo específico da plataforma BLL.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.

O período de prestação dos serviços é de 10 meses, prorrogável de acordo com o interesse da municipalidade.

O pagamento obedecerá aos seguintes prazos: recebimento do 1º ao 10º dia do mês, pagamento dia 20; recebimento do dia 11º ao 20º dia do mês, pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21º ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte, após o adimplemento da obrigação contratada.

A licitante declarada vencedora deverá apresentar garantia contratual no valor de 5% do valor anual do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será Técnica e Preço, com 60% de peso para a proposta técnica e 40% para a proposta de preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, técnica, operacional, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, ou que obtiverem nota igual a zero no critério nota técnica.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,46.

O prazo de execução será de 12 meses.

Os pagamentos serão efetuados pelo departamento de controle financeiro tesouraria da secretaria de finanças, no prazo de até 30 dias corridos a contar do recebimento e atesto da respectiva fatura.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor do contrato, e garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento é Técnica e Preço, com a nota final calculada pela média ponderada da nota técnica (70%) e da nota comercial (30%).

Os documentos de habilitação deverão ser anexados concomitantemente à proposta comercial e técnica, e a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas técnica e comercial e de julgamento.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível, o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O limite para pedidos de esclarecimentos e impugnações é 21 de setembro de 2026, até às 23h59min.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiverem exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,81.