Licitações de Supervis Obras

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Será exigida garantia contratual em valor correspondente a 5% do valor contratual, a ser prestada até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de técnica e preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada pelo e-mail licitacao@srh. ce. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico ccc@pge. ce. gov. br.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,65.

O edital prevê que O prazo de execução da contratação é de 60 sessenta dias.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam as arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O edital indica que o critério de julgamento é o de Menor Preço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,82.

O prazo para a prestação completa dos serviços ora licitados é de no máximo **** (um mil e oitenta) dias corridos contados da data de emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias corridos a contar da finalização da liquidação da despesa.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado para contratação, no valor de R$ ****,09. A garantia à execução do contrato corresponderá a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de técnica e preço, com 70% de valoração para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no sucaf, cagef ou sicaf.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor teto dos serviços licitados é de R$ ****,10 (trinta e seis milhões, seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e nove reais e dez centavos).

O edital prevê que a contratada receberá autorização de fornecimento e o serviço deverá ser iniciado no prazo de até 05 cinco dias, devendo ser obedecida todas as condições previamente estabelecidas. A vigência do contrato será de 8 oito meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado de forma proporcional à evolução física dos serviços executados, mediante medições periódicas devidamente aprovadas pela fiscalização. O valor total destinado à prestação dos serviços de supervisão e fiscalização da obra corresponderá a R$ ****,71, sendo este percentual quitado de maneira gradativa conforme o avanço comprovado das atividades de execução da obra.

O edital informa que o objeto licitado, caso apresente alguma irregularidade ou falha na execução, deverá ser refeito ou corrigido de imediato. A contratada deverá dar suporte à secretaria municipal de obras durante toda a vigência contratual e manter contato mesmo após a conclusão dos serviços.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica e operacional, registro ativo no CREA, apresentação de atestados de capacidade técnica, e a formação de equipe técnica mínima composta por engenheiro civil, topógrafo e laboratorista.

A inexecução total ou parcial do objeto licitado sujeitará a contratada a advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este edital deverão ser feitos em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total para o processo é de R$ ****,71.