Licitação na modalidade Concorrência Presencial nº 009/2026, promovida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH) da Paraíba, para contratação de empresa ou consórcio para prestação de serviços técnicos especializados em fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e projetos de engenharia, operação assistida, ações socioambientais e fornecimento de materiais para o sistema adutor integrado da microrregião 89 MRH 89. O valor estimado é de R$ ****,47. A abertura das propostas ocorrerá em 03 de junho de 2026, às 10h, na sede da Comissão Especial de Contratação. O critério de julgamento será técnica e preço, com modo de disputa fechado. A visita técnica é facultada ao licitante e deve ser agendada previamente. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site da SEIRH. A participação é aberta a licitantes de países membros do NDB e BRICS. O prazo para impugnação do edital ou pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via e-mail.
O edital prevê a exigência de comprovação de recolhimento de R$ ****,00 a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. O licitante pode optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia de proposta será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracasso da licitação.
O critério de julgamento da licitação é menor preço.
A habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e fiscal, social e trabalhista será exigida apenas do licitante classificado em primeiro lugar. Os documentos devem ser apresentados em formato A4, encadernados, com todas as folhas numeradas e rubricadas. O registro cadastral no SIREF-PB pode substituir alguns documentos de habilitação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de responsabilidades civil e criminal. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.
A visita técnica é facultada ao licitante para conhecimento das áreas de execução da obra e serviços. Deve ser agendada previamente através do e-mail ***@***. *. *, com antecedência mínima de 48 horas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,47 (doze milhões, sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).
