O edital trata da contratação de empresa para serviços de engenharia consultiva no Porto de Paranaguá. O prazo para execução dos serviços é de 240 dias corridos (8 meses). A abertura da licitação será em 03/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço. As propostas devem ter validade mínima de 60 dias. As consultas devem ser enviadas até o 5º dia útil anterior à abertura. O edital pode ser impugnado até 5 dias úteis antes da abertura. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a certificação das faturas. A subcontratação é permitida até 30% do valor do contrato. O reajuste de preços ocorrerá após um ano da apresentação da proposta, com base no índice de reajustamento de obras portuárias consultoria do DNIT.
O edital prevê que o prazo para execução integral dos serviços contratados será de 240 duzentos e quarenta dias corridos, totalizando 08 meses, iniciados a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada e encerrados por ocasião da emissão do termo de recebimento provisório das obras.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados, em até trinta 30 dias da certificação das respectivas faturas, após medição, de conformidade com as quantidades estabelecidas na planilha de quantitativos e dos serviços efetivamente executadosfornecidos no período.
O edital informa que caberá a contratada, nos termos do art. 246 e ss do rilc da appa, optar por uma das seguintes modalidades de garantia: a caução em dinheiro b segurogarantia c fiança bancária.
O edital estabelece que o critério de julgamento será por menor preço.
O edital informa que a habilitação deve ser constituída dos seguintes elementos: a habilitação jurídica b qualificação econômicofinanceira c habilitação fiscal d habilitação técnica e demais documentos.
O edital informa que qualquer pessoa física ou jurídica que praticar atos em desacordo com o regulamento de licitações e contratos da appa sujeitase às sanções aqui previstas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O edital informa que até 5 quinto dia útil contados antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente ato convocatório, conforme previsão do art. 160 do rilc da appa.
O edital informa que o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública será sigiloso.
