Licitações de Arquitetur

O prazo de execução dos serviços contratados será de 18 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, podendo ser prorrogada.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, com a apresentação do relatório de medições prévia, e em até 18 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. Os pagamentos serão realizados em até 18 dezoito dias úteis após o recebimento da nota fiscal pelo setor responsável.

A contratada deverá apresentar garantia contratual de 10% do valor total do contrato, na modalidade seguro garantia (5%) e retenção (5%), com validade durante todo o período de vigência contratual acrescido de 60 dias.

O critério de julgamento será o econômico pelo menor preço global.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária, certidões negativas, registro nos conselhos de classe (CREA/CAU), acervo técnico e balanço patrimonial que comprove boa situação financeira.

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita a multa de 10% do valor total da proposta e suspensão temporária do direito de contratar com o SESI por até 5 anos. Outras penalidades constam no termo de solicitação.

É facultada às empresas interessadas a visita técnica ao local onde serão executados os serviços. É facultado às empresas interessadas em participar do chamamento, a visita técnica ao local onde serão executados os serviços.

Qualquer participante poderá manifestar intenção de pedido de reconsideração durante a reunião pública, no prazo de 30 minutos. Os pedidos escritos e fundamentados terão prazo de 2 dias úteis.

Propostas em desacordo com as exigências legais, que ofertarem condições não atendidas, que apresentarem vantagem indevida, omissas, com valores simbólicos, irrisórios, excessivos ou manifestamente inexequíveis (abaixo de 80% do valor estimado) podem ser desclassificadas.

O valor total global estimado para execução do objeto é de R$ ****,02.

O pagamento será feito em até 30 dias, a contar da certificação de que os serviços/produtos foram aceitos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, nota de entrega atestada e comprovante de recolhimento de multas e encargos sociais.

Não haverá exigência de garantia da contratação ou da execução do objeto, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, em se considerando a baixa especificidade técnica e não exigência de elevada capacidade de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação exigidos no anexo I termo de referência, juntamente com as declarações constantes no anexo IV, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Em se tratando de serviços com características comuns não se faz necessária a vistoria técnica prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por eventual irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e propostas sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei nº 14. 133/2021.

Os pagamentos serão efetuados através de crédito em conta, após a apresentação da respectiva nota fiscal e prestação de contas. Os pagamentos serão efetuados somente através de crédito em conta bancária, após a apresentação de todos os documentos solicitados e da realização dos serviços contratados, no prazo estipulado em contrato.

A avaliação das propostas seguirá critérios como relevância para o segmento, criatividade, originalidade, clareza na apresentação, coerência e adequação à identidade institucional. A avaliação das propostas seguirá os seguintes critérios, quando necessário, alternado ou conjuntamente: a. relevância para o segmento contratado: premiações, reconhecimentos e presença cultural na região

Poderão participar profissionais com ramo de atividade compatível, pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas (inclusive MEI e associações) com CNPJ inscritos em Goiânia. Poderão participar do credenciamento profissionais cujo ramo de atividade código da atividade econômica registrada seja compatível e pertinente ao objeto da prestação de serviços deste regulamento

O artista contratado será responsabilizado administrativamente por inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras infrações. O artista contratado será responsabilizado administrativamente, de acordo com os termos do art. 155 da lei 14. 133/2021, nos seguintes termos: a. dar causa à inexecução parcial do contrato

Este edital poderá ser impugnado em até 2 dias úteis, a partir da data de publicação. Este edital poderá ser impugnado em até 2 dois dias úteis, a partir da data de publicação.

Serão desconsideradas propostas incompletas e o proponente deve garantir o acesso às pastas compartilhadas, sob pena de desclassificação. Serão desconsideradas as propostas incompletas.

O valor total estimado deste edital é de R$ ****,00 (dois milhões de reais). O valor total estimado deste edital é de R ****,00 dois milhões de reais.