Licitações de Arquitetur

A prefeitura municipal de portel exigirá como condição de participação deste certame comprovante de prestação de garantia de participação ou de manutenção da proposta no valorcorrespondente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, nos termos do art. 58, 1 e 2 e seus incisos, da lei ****, dentre as modalidades: caução em dinheiro, cheque ou título da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, a fim de proteger a pmpcontra atos ou omissões da licitante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os licitantes que estiverem cadastrados no sistema de cadastro unificado defornecedores sicaf, além do nível de credenciamento exigido pela instrução normativa n 3, de ****, deverão apresentar a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica, àregularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta leias seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização da visita técnica é facultativa à empresa licitante, ainda assim cumpre àadministração municipal demonstrar sua relevância, como um mecanismo de cautela que busca evitar que haja, tanto para a licitante, como principalmente para a administração municipal, prejuízos de natureza econômica, eou de natureza técnica, durante a execução do contrato, porpreviamente tornaremse conhecedoras das condições estruturais, logísticas, técnicas eambientais peculiares aos locais da obra que venham influenciar na formulação da proposta enas condições da futura execução dos serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou solicitar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para a execução do objeto é de r ****, 00 dois milhões equinhentos mil reais, valor global, com base na planilha orçamentária de referência, oriundadas tabelas oficiais sinapi e sedop, bem como composição de preços da pmp, componente do anexo ii deste edital.