A licitação é para contratação de empresa especializada para requalificação da Praça Lumiara Zumbi. As propostas devem ser enviadas por e-mail até 09 de dezembro de 2025. A abertura das propostas e habilitação será no mesmo dia. A visita ao local é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 120 dias e o prazo de execução da obra é de 60 dias. A empresa deve apresentar a documentação de habilitação e a declaração de realização de vistoria.
O prazo de execução da obra será de 60 dias consecutivos, contados a partir da data especificada na ordem de serviço.
Os pagamentos dos serviços executados serão realizados após a aprovação das medições por parte da fiscalização e gestão do contrato.
O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança dos serviços, nem a responsabilidade éticoprofissional pela perfeita execução do contrato.
A prefeitura realizará contratação direta, por meio de dispensa de licitação com critério de julgamento de menor preço.
Poderão participar desta dispensa os interessados que atenderem a todas as exigências contidas no termo de referência e seus anexos, incluindo as condições de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
A empresa interessada deverá apresentar declaração de realização de vistoria, de que, por meio de representante designado para esse fim, vistoriou os locais onde a obra será realizada.
A fiscalização poderá exigir, quando houver dúvidas quanto à qualidade ou similaridade, a apresentação prévia de amostras dos materiais que serão utilizados, bem como de resultados de testes de composição, qualidade e resistência desses materiais.
O valor referência para este objeto é de r ****,74.
