Licitações de Ginast Labora

O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de ginástica laboral, por um período de 12 doze meses.

O pagamento do objeto contratual será efetuado por meio de depósito na conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da data do atesto na nota fiscal.

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço.

Para habilitação neste pregão eletrônico, a licitante deverá apresentar os comprovantes de regularidade fiscal federal, municipal e trabalhista, cuja documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, confirmado por meio de consulta durante a sessão.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o instrumento contratual, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o valor total estimado da contratação.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão desta licitação, por meio eletrônico, para o endereço dlc@trf4. jus. br.

O orçamento estimado desta licitação, embora presente nos autos, possui caráter sigiloso, tendo em vista o entendimento da administração de que sua divulgação em fase anterior à da abertura das propostas mostra-se desfavorável para a obtenção da proposta mais vantajosa.

O edital prevê a contratação de serviços durante o período de 12 doze meses.

O prazo de execução do objeto será de 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Não haverá exigência de garantia de proposta ou de contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote único.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As penalidades incluem multas compensatórias e moratórias, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto, como amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.