Licitações de Estudo Engenhar Servic

Os prazos serão definidos conforme cada ordem de serviço, de forma a atender as necessidades da prefeitura. Caso não tenha ordem de serviço e seja apenas informado o empenho, será considerado o prazo máximo conforme tabela abaixo contado a partir da emissão do empenho, exceto para elaboração de estudo de tráfego que contará a partir do encerramento do período da amostra. Nos estudos de tráfego o período de amostragem será definido pelo contratante e/ou comum acordo com o contratado. O prazo será contado em dias úteis.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. A empresa deverá possuir registro no CREA e apresentar responsável técnico habilitado.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão, oitocentos e quatro mil, novecentos e cinquenta reais).

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, após a execução e aceite dos serviços pela administração, conforme etapas ou entregas efetivamente realizadas, devidamente atestadas pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 trinta dias contados do referido ateste.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital exige habilitação jurídica e fiscal, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A habilitação técnica requer atestados de capacidade técnica, registro no CREA, comprovação de vínculo do profissional responsável técnico e registro do profissional responsável técnico no conselho competente.

O edital informa que o valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).

O prazo de execução dos serviços é conforme edital e cronograma físico financeiro, com vigência do contrato de 12 meses.

Os pagamentos serão efetuados em parcelas mensais, no prazo de até 30 dias após o atesto da nota fiscal pelos integrantes da assessoria técnica da contratante.

A licitante adjudicatária prestará garantia de 5% do valor contratado, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital.

A habilitação técnica exige a apresentação de registro da pessoa jurídica com objeto social compatível e, no mínimo, um atestado de capacidade técnica comprovando a execução de serviços compatíveis ou de características semelhantes.

Em caso de recusa em assinar o contrato, a licitante estará sujeita a multa de 10% do valor da proposta, além de outras sanções civis e penais previstas na lei.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos deste edital com antecedência mínima de 3 dias úteis antes da data fixada para realização da sessão da concorrência.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,57, sendo R$ ****,75 para o lote 01 e R$ ****,82 para o lote 02.

O prazo de execução dos serviços é conforme edital e cronograma físico financeiro, com vigência do contrato de 12 meses.

Os pagamentos serão efetuados em parcelas mensais, no prazo de até 30 dias após o atesto da nota fiscal pelos integrantes da assessoria técnica da contratante.

A licitante adjudicatária prestará garantia de 5% do valor contratado, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital.

A habilitação técnica exige a apresentação de registro da pessoa jurídica com objeto social compatível e, no mínimo, um atestado de capacidade técnica comprovando a execução de serviços compatíveis ou de características semelhantes.

Em caso de recusa em assinar o contrato, a licitante estará sujeita a multa de 10% do valor da proposta, além de outras sanções civis e penais previstas na lei.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos deste edital com antecedência mínima de 3 dias úteis antes da data fixada para realização da sessão da concorrência.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,57, sendo R$ ****,75 para o lote 01 e R$ ****,82 para o lote 02.