A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria Municipal de Administração, Gerência de Compras e Licitações, realiza Concorrência Pública Eletrônica nº 19/2025, Edital nº 656/2025, para a contratação de empresa de engenharia. O objeto é a elaboração de projetos básicos e executivos de drenagem, captação e condução, travessias subterrâneas não destrutivas sob linha férrea e dissipadores, incluindo projetos complementares e estudos. O critério de julgamento é o de menor preço, com disputa aberta. A sessão pública ocorrerá em 29 de abril de 2026, às 09:00h, no sistema Compras. gov. br. O edital e documentos podem ser obtidos até 28 de abril de 2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,26. O prazo para início dos serviços é de 10 dias e para execução é de 18 meses, contados do recebimento da ordem de serviço. A vigência do contrato será de 24 meses. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a licitante vencedora terá o prazo de 10 dias para início dos serviços e 18 meses corridos para a execução dos serviços, ambos contados do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado até o 30º dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na Secretaria Municipal da Fazenda, devidamente atestada, obedecendo à ordem cronológica de sua exigibilidade.
A contratada deverá garantir seus serviços por prazo não inferior a 5 anos, devendo ser refeitos às suas expensas os serviços que apresentem qualquer deficiência.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
Para habilitação no certame, o interessado deverá satisfazer os requisitos necessários na forma da legislação vigente, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além de outras sanções previstas em lei.
A visita técnica é facultativa e deverá ser previamente agendada com a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimento e/ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26.
