Licitações de Estudo Engenhar Servic

O prazo para execução das obras é de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado pelo setor de engenharia, iniciada a contagem a partir da autorização de início das obras, obedecendo o cronograma físico-financeira da obra. A obra deve ser iniciada após a comunicação oficial de início de obra. é imperativo que a empresa contratada esteja plenamente ciente da urgência e se prepare adequadamente.

O pagamento será até o 30º dia após a entrega dos serviços e mediante a apresentação da nota fiscal e relatório dos serviços prestados. O pagamento será concretizado na moeda vigente no país com recursos próprios do município.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato. A garantia da execução poderá ser prestada nas seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

Será considerada no quesito capacitação econômica financeira a empresa que atingir os índices acima citados. O cálculo destes indicadores deverá ser expresso em documento, anexo ao balanço. O documento deverá ser assinado por profissional de contabilidade legalmente habilitado e pelo responsável legal da empresa.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame. A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação. Fraudar a licitação.

O custo total do estudo geológico fica em torno de R$ ****,73 cinquenta e cinco mil oitocentos e sete reais com setenta e três centavos, sem os excedentes, conforme planilha orçamentária. O valor total da contratação é de R$ xxx. xxx, xxxxxxxxxxxxxxx.

O critério de julgamento para a licitação é de menor preço e empreitada por preço unitário menor preço para a primeira concorrência, e menor preço e empreitada por prego global para a segunda concorrência.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,83.

O prazo de execução é de 04 meses a contar da data de emissão da ordem de serviço emitido pela secretaria contratante. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar, à secretaria, as razões respectivas com pelo menos 05 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados do recebimento do produto contratado e do respectivo documento fiscal válido. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente. Haverá retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Será exigida a prestação da garantia da contratação no valor correspondente a 2% do valor total do objeto, conforme artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021. O contratado poderá optar por caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

A empresa declara atender plenamente os requisitos necessários à habilitação, possuindo toda a documentação comprobatória exigida no edital convocatório.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado (até 30 dias) ou compensatória de 5% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.