A contratação visa o desenvolvimento, implantação, hospedagem e manutenção de portal institucional do RPPS, incluindo módulo de transparência e simulador de benefícios. A contratação é dividida em dois itens/lotes, sendo obrigatória a proposta para ambos. O critério de julgamento é o menor valor global. A participação é exclusiva para ME/EPP e MEI. O prazo de implantação é de 45 dias. A garantia contratual é exigida. Os serviços continuados têm vigência de 12 meses, prorrogáveis.
O prazo para implantação completa da solução será de 45 dias, contados a partir do recebimento das informações necessárias pela contratada.
A garantia contratual será exigida, nos termos do art. 96 da lei no ****.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global.
Somente será permitida a participação de microempresa (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), conforme artigo 47 e 48, inciso I da lei complementar 123/2006, ou MEI.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A realização de vistoria prévia é facultada às licitantes interessadas, tendo em vista que o objeto consiste em solução tecnológica de execução remota.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.
O valor total é de R$ ****,04.
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