Licitações de Previdenciarias

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 10 dez dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela fundação proteger.

Os pagamentos serão feitos via transferência bancária diretamente na conta do fornecedor.

Os serviços prestados deverão contar com garantia de qualidade técnica e conformidade legal durante toda a vigência da ata de registro de preços ou do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria prévia como condição de participação no certame, considerando que o objeto da contratação refere-se à prestação de serviços técnicos de medicina e segurança do trabalho, cuja execução não depende de visita às instalações da fundação proteger para conhecimento do local.

Por se tratar de prestação de serviços especializados em medicina e segurança do trabalho, não se aplica a exigência de apresentação de amostras físicas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de r$ ****,03 (cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e três centavos).