Licitações de Previdenciarias

O edital prevê que o pagamento ocorrerá somente após a emissão da nota fiscal e análise e parecer favorável pela equipe de fiscalização, visando o encerramento dos estágios da despesa.

O edital prevê garantia de 1 ano para o aparelho de ar condicionado.

A empresa a ser contratada deve possuir alguns requisitos mínimos, a saber: ser do ramo do objeto da licitação, possuir capacidade logística adequada para as demandas solicitadas, estar alinhada com as políticas de desenvolvimento sustentável e estar em dias com as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 03 três dias úteis após a emissão e recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da execução das intervenções de manutenção preventiva efetivamente realizadas no período, conforme quantitativo previsto até 03 intervenções anuais por equipamento, e mediante apresentação da nota fiscal, acompanhada do respectivo recibo, devidamente atestada por servidor designado para a fiscalização do contrato.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços de manutenção preventiva executados pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados a partir do recebimento definitivo de cada intervenção realizada.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A empresa que ofertar o menor preço deverá apresentar, no prazo mínimo de 02 duas horas, a contar do momento em que forem solicitados, os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a contratação é para serviços contínuos com início imediato após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal correta no setor de compras, via endereço eletrônico ***@***. *. *, mediante boleto bancário ou indicação de conta da pessoa jurídica para transferência.

O edital informa que ão haverá obrigatoriedade de garantia de execução.

O critério de julgamento da dispensa de licitação será o de menor preço.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e atestado de capacidade técnica.

As penalidades administrativas previstas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que diante da especificidade do objeto, não será exigida a vistoria técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos devem ser registrados em campo próprio do sistema eletrônico em até 1 dia útil antes da data fixada para a abertura da dispensa de licitação. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após a aceitabilidade da intenção de recorrer.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,36.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo para a assinatura do contrato de 02 dias úteis após a convocação do adjudicatário.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, com detalhamento dos documentos necessários para comprovação, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, conforme o Art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, que incluem desde a inexecução parcial do contrato até a apresentação de declaração ou documentação falsa.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital menciona que os valores acima apresentados consistem no valor máximo que o órgão aceitará por cada item, mas não informa o valor estimado total.