O edital refere-se a uma cotação eletrônica para contratação de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis, por dispensa de licitação, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e na Lei Federal nº 14. 133/2021. O prazo para acolhimento das propostas inicia em 22/05/2026 às 07:10 e a abertura das propostas ocorrerá em 27/05/2026 às 07:10. É obrigatória a vistoria prévia do local para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. A proposta terá validade mínima de 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento, preferencialmente via crédito em conta no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, serão aplicadas multas de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%. A participação é restrita a fornecedores cadastrados no estado e com atividades econômicas compatíveis. Não há previsão de recursos administrativos. O resultado será divulgado no portal de compras do estado.
O edital prevê um prazo máximo de 30 dias corridos para o início da prestação do serviço, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 30.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. O prazo máximo para pagamento é de 30 dias úteis, conforme descrito: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de **** máximo de pagamento, em dias úteis: 30.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme especificado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. O edital menciona: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade dofornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades para atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento). As multas totais são limitadas a 10% do valor contratado. O texto indica: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço. . . as multas estabelecidas no item 14. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10dez por cento do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.
A vistoria do local é obrigatória para a formulação da proposta, sob pena de desclassificação, conforme o edital: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o edital: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
Os riscos de desqualificação incluem não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, valor da proposta superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível. O edital detalha: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível. quando for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta e quando for de preço manifestamente inexequível.
