Licitações de Servico Drenagem

O prazo de execução da obra é de 180 dias.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação ocorrerá com a abertura dos envelopes nº 2 das proponentes, com a análise de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

A contratada poderá ser penalizada com advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 08/05/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,47.

O prazo para execução do objeto total desta licitação é de 365 dias, cujo início da elaboração deverá ocorrer até 10 dias após recebimento da ordem de serviços, emitida pela divisão de obras e engenharia. O prazo de vigência da contratação será de 14 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico, anexo a este edital. O pagamento será efetuado mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no valor correspondente, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, obedecendo aos prazos estabelecidos no decreto orçamentário vigente.

Será exigida a prestação de garantia contratual no valor de 5% sobre o valor definido para a licitante vencedora do certame. As modalidades aceitas são: caução em dinheiro, caução em títulos da dívida pública, fiança bancária e seguro-garantia.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de certidões negativas, balanços patrimoniais, atestados de capacidade técnica e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

A realização de vistoria é facultativa e o licitante poderá substituir o atestado de vistoria pela declaração de pleno conhecimento das condições de execução do objeto.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.