Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de veículos (SUV, picape e ambulância) para atender secretarias municipais. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,34.
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho, de forma parcelada e de acordo com a solicitação.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento das propostas dar-se-á pelo menor preço unitário.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com foco em microempresas e empresas de pequeno porte.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 4. 2 (responsabilidade pelas transações efetuadas em seu nome) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,34.
