O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de câmeras, equipamentos e prestação de serviço para instalação de sistema de segurança. A licitação é dividida em dois lotes: equipamentos e serviços de instalação. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de entrega dos equipamentos é de 15 dias após a ordem de fornecimento, e o prazo para instalação é de 10 dias após a entrega dos equipamentos. O contrato terá vigência de 12 meses. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de entrega dos equipamentos é de 15 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho, de forma parcelada e de acordo com a solicitação. E o prazo para instalação é de 10 dias, após a entrega dos equipamentos, contados do recebimento da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice de correção monetária IGPM.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento das propostas se dará pelo menor preço por lote.
Para fins de habilitação, deverá o proponente comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras sanções previstas em lei.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.
