A presente dispensa de licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços com locação de veículo para transporte da estrutura da montagem e desmontagem da 9ª EXPORIACHO, a ser realizada no município de Riacho de Santana - BA. O critério de julgamento será o menor preço. O recebimento das propostas de preço e documentos de habilitação ocorrerá entre 14/04/2026 e 17/04/2026, às 13:00hs, via e-mail. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A vigência do contrato será até 31/12/2026. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas e impedimento de licitar.
O prazo para entrega é semanal, da data da ordem de fornecimento. A contratada deverá entregar à contratante, após a ordem de fornecimento, em até 30 trinta dias corridos do recebimento da ordem de fornecimento, o objeto dela constante.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. Os pagamentos serão efetuados conforme o fornecimento dos materiais.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação deste aviso deverão ser enviados juntamente com a proposta de preço, através do email: ***@***. *. * com endereço fixado na cidade, aonde ocorrerá dispensa de licitação, poderá entregar os documentos presencialmente na hora marcada para a sessão.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.