O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar. O critério de julgamento será o menor preço por item. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,03. A execução dos serviços está prevista para 20/01/2026, com vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal. A garantia de execução é de 5% do valor inicial anual do contrato. A empresa deve cumprir as obrigações do edital e seus anexos, incluindo riscos e despesas. A contratada deve apresentar documentos de regularidade fiscal e trabalhista. A administração pode aplicar sanções por descumprimento contratual.
O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, sendo, compreendendo no mínimo 200 dias letivos em 2025, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado até o 10 décimo dia do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal de prestação de serviços.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
O fornecedor deverá apresentar comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação o de certidões ou atestados.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
As empresas que discordarem do parecer apresentado terão um prazo de 03 três dias úteis para apresentarem recurso.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 03 cinco milhões e trezentos e trinta e dois mil e cento e vinte e um reais e três centavos.
