A licitação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, com modalidade pregão eletrônico e critério de julgamento por menor preço por item. A sessão pública será realizada em 12 de maio de 2026, às 10:00. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (MEPP). O valor total estimado é de R$ ****,20. A entrega dos produtos será realizada no almoxarifado central do município. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os produtos serão solicitados conforme as necessidades do órgão e serão entregues no almoxarifado central do município, com data prévia estabelecida pelo nutricionista, em no máximo 03 três dias úteis após a solicitação.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente, por meio de crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 trinta dias, mediante apresentação das notas fiscais/ordem de fornecimento, com o respectivo termo de recebimento, atestada pelo setor da secretaria demandante responsável pelo recebimento do objeto e certidão de regularidade fiscal com as fazendas federal, estadual e municipal, receita federal do brasil (RFB), procuradoria-geral da fazenda nacional (PGFN), FGTS e trabalhista.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.
O edital exige documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica a necessidade de visita técnica.
O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,20.
