Licitações de Regulacao Saude

O prazo de execução terá início no 1º dia útil seguinte à assinatura do contrato.

A contratada deverá emitir todas as notas fiscais referentes à prestação dos serviços e enviá-las ao email ***@***. *. *, garantindo o devido direcionamento da alíquota do ISSQN ao município onde o serviço é prestado, São José do Mantimento/MG, em conformidade com a legislação tributária vigente.

O critério de julgamento adotado para a presente dispensa eletrônica será o menor preço por item.

Para fins de habilitação no certame, a licitante classificada em 1º lugar será convocada para apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica operacional e profissional, e declaração unificada, no prazo de até 30 minutos.

As sanções aplicáveis ao licitante ou contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O acompanhamento presencial mínimo será de 03 três vezes por semana e/ou carga mínima de 24 vinte e quatro horas semanais.

A implantação dos sistemas e conversão do banco de dados deverá ser concluída em até 15 quinze dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou boleto bancário, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, em até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscal.

Consideram-se serviços em garantia o software inacessível (exceto manutenções programadas), inconformidade em software, adequação do software para atendimento às legislações federais e estaduais, intervenções em banco de dados para reparar inconsistências ocasionadas por falhas do software e operações inconsistentes durante configurações.

O julgamento será pelo menor preço total por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, além de declarações de inexistência de impedimentos e cumprimento de reserva de cargos, são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigida a apresentação de um teste de conformidade da solução (prova de conceito) antes da assinatura do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

R$ ****,20

O edital prevê o critério de julgamento por menor preço, conforme descrito no termo de formalização da demanda: com critério de julgamento por menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras: ull.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 dias úteis, contados do recebimento do empenho pela empresa selecionada.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela, com o devido atesto das notas fiscais.

O edital informa que as obrigações relativas à garantia do bem subsistirão pelo prazo mínimo de 24 meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Os licitantes vencedores deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica (não exigida), fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que não será exigida visita técnica.

O edital indica que não será necessária a apresentação de amostra ou demonstração.

O prazo para impugnações e esclarecimentos ao edital é 30 de maio de 2026.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,02.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos conforme a demanda.

O edital prevê que O pagamento pela efetiva prestação de serviço das parcelas se dará após crédito do Ministério da Saúde ao município, na modalidade fundo a fundo, tendo o prazo máximo após o crédito de até 10 (dez) dias, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do servidor responsável pelo recebimento das mesmas.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia para o credenciamento.

O edital informa que o credenciamento é um processo onde odos aqueles interessados em contratar com a administração pública são efetivamente contratados, desde que cumpram os requisitos previstos no edital de chamamento público. Assim, não há que se falar em competição, tendo em vista a ausência de relação de exclusão entre os concorrentes.

O edital exige a apresentação de documentação de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado nos itens 5. 2. 1 a 5. 2. 4.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa, seja física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, cuja irresignação/dúvida, deverá ser enviada por meio eletrônico, através do sistema www. ***. *. * comissão de contratação responderá em até 3 dias úteis.

O valor global estimado para o presente credenciamento é de R$ ****,20 (três milhões, trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos).