Licitações de Capacete Protecao

O prazo de entrega do item botina com proteção de metatarso, lotes 8 e 9, é de 30 trinta dias corridos, contados a partir do dia útil seguinte ao do recebimento da autorização de fornecimento pela contratada, em remessa parcelada. O prazo de entrega dos demais bens é de 10 dez dias corridos, contados a partir do dia útil seguinte ao do recebimento da autorização de fornecimento pela contratada, em remessa parcelada.

O pagamento será realizado pela gerência de tesouraria, em moeda corrente do país, mediante depósito em conta corrente, em favor da empresa contratada, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados após a aprovação definitiva do material e da nota fiscal.

O objeto licitado terá garantia de acordo com prazo estabelecido pelo fabricante, contados a partir do seu recebimento e aceitação definitiva pela mgs.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço unitário.

A habilitação deverá ser comprovada pela análise de documentos como ato constitutivo, registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e trabalhistas, e certidão negativa de falência.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas ensejará a aplicação das sanções previstas no art. 83 da lei federal n 13. 303/2016, assegurado o direito de contraditório e ampla defesa.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser convocado a apresentar amostra, para a realização dos testes necessários à verificação do atendimento das especificações e no prazo definidas no anexo i termo de referência.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, se necessária.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, até o limite de 10%, e 10% do valor do bem/serviço pela recusa em efetuar o fornecimento.

O edital informa que a estimativa do valor da contratação é de ****, 10. .