O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa prestadora de serviços de arbitragem para manutenção e realização de atividades esportivas no município de Jacuí. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O início do acolhimento de propostas é em 28/04/2026 e o fim do acolhimento é em 12/05/2026, com início da sessão de lances em 12/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. Os serviços deverão ser prestados de forma contínua e sob demanda, em espaços esportivos municipais. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os serviços deverão ser prestados de forma contínua e sob demanda, conforme as necessidades do departamento de esportes de Jacuí. A contratada deverá disponibilizar a equipe de arbitragem nas datas, horários e locais definidos, garantindo o comparecimento dos profissionais designados com antecedência mínima de 1 hora do início das atividades. Nos casos de solicitações extraordinárias, remarcações ou substituições não previstas no calendário, a contratada deverá providenciar a disponibilização de árbitros no prazo máximo de até 24 horas, contadas da solicitação formal. Nos casos de urgência, o atendimento deverá ocorrer em prazo suficiente para garantir a realização do evento, observado o mínimo de 2 horas antes do seu início, desde que a solicitação tenha sido formalizada com antecedência mínima de 4 horas.
O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitido o comprovante de pagamento relativo à transferência efetuada. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar o cumprimento dos requisitos previstos nos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021, mediante a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
