Credenciamento para serviços de saúde complementares (consultas e exames) para usuários do SUS de Jacuizinho/MG. O credenciamento fica aberto por 12 meses a partir de 31/07/2026 na plataforma ammlicita. org. br. O valor estimado é de R$ ****,20. A contratação será paralela e não excludente, seguindo a ordem cronológica de credenciamento. O edital pode ser consultado no site da prefeitura.
O credenciado apresentará as notas fiscais na secretaria municipal de finanças, acompanhadas das certidões negativas relativas à regularidade fiscal e trabalhista, referentes à prestação dos serviços até o último dia útil do mês em que ocorrer a execução. A secretaria providenciará o pagamento no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da conferência e aprovação definitiva da nota fiscal. a secretaria de providenciar� o pagamento no prazo m�ximo de 30 trinta dias corridos, contados da confer�ncia e aprova��o definitiva da nota fiscal.
Para fins de habilitação, o interessado deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e documentação complementar. ao licitante cadastrado ser� atribu�da chave de identifica��o e senha pessoal e intransfer�vel.
O credenciado que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. o munic�pio de jacu� poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos credenciados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil ecriminal:
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação. a resposta � impugna��o ou ao pedido de esclarecimento ser� divulgada na pr�pria plataforma eletr�nica, no prazo de at� 03 tr�s dias �teis, a contar do protocolo do pedido.
O descredenciamento pode ocorrer por pedido formalizado pelo credenciado, perda das condições de habilitação, descumprimento injustificado do contrato, perda da idoneidade, probidade ou postura profissional, sanção de impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade superveniente. o munic�pio de jacu�mg poder�, a qualquer tempo, promover o descredenciamento da pessoa jur�dica credenciada, mediante decis�o administrativa devidamente motivada e fundamentada, assegurados o contradit�rio e a ampla defesa, nas seguintes hip�teses:
O valor total estimado é de R$ ****,20 (quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e um reais e vinte centavos). o valor total est� estimado em r****, 20 quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e um reais e vinte centavos.
