Licitações de Auto Custo

O edital prevê que a prestação dos serviços ou entrega dos materiais deve ser iniciada em outubro de 2025.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital indica que o comodato é a título gratuito e cessão de área sem contraprestação, com um valor estimado de 0. 00.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer após o recebimento da autorização de fornecimento/ordem de serviço emitida pela administração municipal, devendo a revisão ser concluída no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da entrega do veículo à contratada.

O edital prevê que O pagamento será efetuado pela tesouraria do município em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável, após a execução integral dos serviços.

O edital menciona que a contratação tem por finalidade preservar as condições de garantia do fabricante e que os veículos encontram-se dentro do período de garantia do fabricante, motivo pelo qual as revisões periódicas devem ser realizadas conforme o plano de manutenção estabelecido pela montadora.

O edital informa que o Valor total contratação: R$ ****,27 (seis mil e duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos).

O prazo de entrega do objeto é de até 05 (cinco) dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF e apresentação de documentos complementares em formato digital, via sistema, no prazo máximo de 2 (duas) horas, sob pena de inabilitação.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a execução dos serviços se dará no prazo de 2 dias úteis a partir do recebimento da ordem de fornecimento, com prazo de finalização de 5 dias úteis após o início da execução.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônicafatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O edital prevê que As oficinas são obrigadas a fornecer garantia legal de, no mínimo, 90 dias pelos serviços prestados.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital exige a comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade com FGTS, inexistência de débitos com a justiça do trabalho, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, contrato social, declaração de atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII da CF, documentação do responsável legal e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. Também prevê multas de até 10% do valor adjudicado caso o serviço não seja realizado dentro do prazo.

O edital informa um valor total estimado de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 30 meses contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto ofertado sobre os preços constantes nas planilhas do SINAPI.

Os interessados deverão estar com credenciamento regular no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, conforme disposto no art. 21, i da instrução normativa segesmpdg n 3, de 26 de abril de 2018. Possuir registro ou inscrição da empresa licitante na entidade profissional competente crea ou cau em plena validade. Possuir habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômicofinanceira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 17:00 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente junto à infraestrutura ap, pelo email aip. ap@prf. gov.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo a ser contratado é de R$ ****,63.