A Prefeitura Municipal de Paraty, através da Secretaria Municipal de Obras, realiza Concorrência Pública para contratação de empresa para reforma do terminal rodoviário intermunicipal. O valor estimado é de R$ ****,34. As propostas podem ser enviadas até 01/04/2026, com sessão pública em 02/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. É obrigatória a visita técnica até um dia antes da abertura do certame. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de execução é de 3 meses a partir da ordem de serviço. Penalidades e sanções estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para execução do presente objeto é de 03 três meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados à contratada, mensalmente, após a regular liquidação da despesa, em 30 trinta dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança noa secretaria de finanças.
A contratada prestou garantia na modalidade de , no valor de r equivalente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n 14. 133/21, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica será realizada impreterivelmente até 01 um dia antes da abertura do certame, onde os representantes das empresas deverão marcar a data da visita e comparecer à secretaria de obras.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em r ****,34.