Licitações de Paraty

O edital prevê prazos máximos para início e conclusão dos serviços de manutenção, variando conforme o tipo de serviço. Para manutenção emergencial de veículo inoperante, o início é de 2 horas úteis e a conclusão em 24 horas úteis. Para remoção por guincho 24h, o início é imediato e a conclusão em 1 hora.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o trigésimo dia do mês subsequente à prestação de serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal dos serviços e pelo secretário de saúde.

Os serviços executados deverão ser garantidos pelo período mínimo de 90 dias ou **** km, prevalecendo o que ocorrer primeiro. As peças fornecidas deverão observar os prazos de garantia estabelecidos pelo fabricante, não podendo ser inferiores a 90 dias.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados na forma da lei federal 14. 133/2021, nos artigos 66, 67, 68, 69 e demais pertinentes, e deverão ser anexados junto ao sistema eletrônico, via chat, no prazo de duas horas após comunicação da pregoeira.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa (de 0,5% a 10% do valor da adjudicação ou da ordem de fornecimento), impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser formalizados em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública do pregão.

O valor total estimado para os serviços de manutenção é de R$ ****,90, e para o fornecimento de peças e componentes, o valor estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de até 10 dez dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado após o fornecimento dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos produtos.

A contratada concederá garantia integral contra qualquer defeito de fabricação que os produtos venham apresentar, incluindo avarias no transporte até o local indicado pela contratante. A garantia inclui a substituição dos produtos defeituosos no prazo máximo de 72 setenta e duas horas, a contar da comunicação do fato, sem qualquer ônus para o município.

O critério de julgamento das propostas de preço é o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado na fase de proposta, que deverá apresentar no prazo de 02 duas horas a contar da solicitação do agente de contratação.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá ser exigida, exclusivamente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, a apresentação de catálogo técnico, ficha técnica e/ou amostra física do produto ofertado, com a finalidade de verificar a conformidade do objeto com as especificações técnicas constantes neste termo de referência.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e oito mil trezentos e vinte reais).

A instalação e colocação em operação dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias úteis, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante atesto do fiscal do contrato, em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal ou fatura.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado global da licitação e deve ser apresentada em uma das modalidades: caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia contratual é de 5% do valor total anual do contrato.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e registro no conselho profissional.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A prestação do serviço do objeto da presente dispensa de licitação será imediata ou até quinze dias contados a partir da emissão da nota de empenho e recebimento pelas respectivas empresas envolvidas.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do produto/materiais, mediante apresentação de nota fiscal/fatura pela contratada, atesto do fiscal do contrato e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá a apresentação de documentação jurídica, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, e comprovação de qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,17.