Licitações de Paraty

O prazo de entrega dos medicamentos deverá ser de, no máximo 07 sete dias úteis, a partir do recebimento da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

Os produtos fornecidos deverão ter prazo de garantia de no mínimo 12 doze meses contra defeitos de fabricação a contar da entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado na fase de proposta, que deverá apresentar no prazo de 02 duas horas a contar da solicitação do agente de contratação.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado da contratação é de R ****,86 (oito mil quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos).

O prazo de entrega dos medicamentos deverá ser de, no máximo 07 sete dias úteis, a partir do recebimento da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

Os produtos fornecidos deverão ter prazo de garantia de no mínimo 12 doze meses contra defeitos de fabricação a contar da entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado na fase de proposta, que deverá apresentar no prazo de 02 duas horas a contar da solicitação do agente de contratação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da Lei n ****, de 2021, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 03 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para defesa do interessado em caso de aplicação de multa é de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,86.

O prazo para execução do presente objeto é 03 três meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento das medições será realizado em parcelas mensais e de acordo com os prazos e condições estabelecidos no contrato, através de crédito bancário, após cada medição realizada e ateste da fiscalização na fatura de cobrança.

A prestação de garantia de proposta é no valor correspondente a 1% do valor estimado para execução dos serviços, devendo ser apresentada em uma das modalidades previstas no art. 96, § 1º, da Lei nº 14. 133/21.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Fiorilli até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigido atestado de visita, que comprova que engenheiro civil responsável técnico da empresa ou técnico indicado pela licitante visitou o local do serviço até 5 cinco dias úteis anteriores à data da licitação.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,75.

O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o trigésimo dia do mês subsequente à prestação de serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), podendo ser complementado pelo fabricante.

O critério de julgamento para este certame será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar em advertência, multa, suspensão temporária, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações deverão ser formalizados em até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado pela administração para este objeto é de R$ ****,29.