Licitações de Servicos Limpeza Piscinas

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação se inicia após a aceitação da proposta, com prazo de 02 horas para inserção dos documentos. O descumprimento implicará inabilitação, exceto se a consulta a certidões oficiais lograr êxito.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento será efetuado em remessa diária, com prazo de entrega não superior a 02 dias corridos, podendo ser em dia útil, final de semana ou feriado, contados a partir do recebimento dos pedidos de compras efetuados pelo FPAPP.

Para que o objeto da contratação seja efetivado, é necessário o atendimento de alguns requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica.

O município de Xique-Xique/BA reserva-se no direito de impugnar a proposta de fornecimento de materiais, se esses não estiverem de acordo com as especificações necessárias para esta administração.

A licitação será do tipo menor preço por item.

A empresa deverá comprovar aptidão para a execução de serviços compatíveis com o objeto da contratação, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica.

A empresa contratada deverá realizar, no mínimo, uma visita semanal para execução dos serviços de limpeza, tratamento e manutenção da piscina, bem como realizar visitas extraordinárias quando solicitadas pela administração.

O custo estimado da contratação é de R ****,28 (sessenta e sete mil quinhentos e catorze reais e vinte e oito centavos).

O prazo de entrega do material é de 10 dias após o envio de empenho à contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data da entrega efetiva de cada parcela, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, via sistema eletrônico. A não observância da atualização dos dados cadastrais no SICAF pode ensejar desclassificação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 10% a 30% do valor do contrato.

Não há necessidade de realização de vistoria para a aquisição em questão.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de exigências formais e a não atualização de dados cadastrais podem levar à desclassificação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92.

A prestação dos serviços ocorrerá no complexo aquático da universidade e iniciará no prazo máximo de até 02 dois dias consecutivos, após o envio da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, todo 15º dia de cada mês, após a prestação dos serviços, mediante depósito bancário ou boletos bancários, desde que aprovados pelo gestor designado e acompanhados das notas fiscais eletrônicas.

A contratada deverá apresentar garantia contratual nos termos da lei. Além disso, é exigido seguro de responsabilidade civil contra danos provocados à FURB ou à comunidade acadêmica pela empresa e seus colaboradores, no valor de R$ ****,00, com a apólice a ser entregue em até 30 dias após o início dos serviços.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme disposto no item VI do edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de documentos especificados no edital, a serem enviados exclusivamente pelo sistema comprasbr.

O descumprimento parcial ou total das cláusulas contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal n. 14. 133/2021, incluindo multa, suspensão ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando o pedido pelo sistema da plataforma comprasbr ou excepcionalmente por e-mail.

A não inserção de arquivos ou informações exigidas na proposta implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de dados suficientes para classificação.

O valor global estimado é de R$ ****,00 (noventa e dois mil, quinhentos e vinte reais).