O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em revitalização e drenagem do campo das palmeiras. O valor estimado é de R$ ****,16. O modo de disputa é aberto e a sessão pública ocorrerá em 06/04/2026. Consultas e impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta tem validade de 90 dias. O prazo de execução dos serviços é de 4 meses a partir do recebimento da ordem de serviço. A garantia de execução contratual será de 5% do valor contratual. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo para execução dos serviços é de 04 quatro meses, conforme cronograma físico-financeiro constante no termo de referência/projeto básico, contados a partir do quinto dia do recebimento da ordem de serviço, emitido pela contratante. A contratada obrigar-se-á a dar início aos serviços em até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de serviço.
O pagamento do preço ajustado será efetuado pela contratante à contratada, em moeda corrente do país, através de crédito em conta bancária, 30 trinta dias após o adimplemento de cada parcela dos serviços, e mediante apresentação dos documentos de cobrança devidamente atestada pela secretaria competente. As medições somente serão pagas com apresentação da nota fiscal do comprovante de recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) junto à Prefeitura do Município de Pinheiral e os comprovantes de recolhimento ao INSS e ao FGTS, referente à atividade concernente ao objeto deste contrato.
Será exigida a garantia da contratação em uma das modalidades previstas nos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.
O critério de julgamento desta licitação é o menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no item 11 do edital.
As penalidades incluem advertência, multa administrativa de 10% sobre o valor do contrato, suspensão do direito de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê a possibilidade de dispensa de visita técnica, mediante declaração do licitante atestando conhecimento do local e condições de realização do objeto.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico no site www. ***. *. *
O valor estimado da contratação é de R$ ****,16.
