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Prefeitura Municipal De São Ludgero - SC
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO| SC Av. Monsenhor Frederico Tombrock, **** - Centro ( 48) ****- **** www. ***. *. * DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO/SC TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA F DA LEI FEDERAL N **** DE 2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 156/2026 O MUNICÍPIO DE SÃO LUDG - TERMO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO N 156/2026 | PREFEITURA DE SÃO LUDGERO
Capacitação em inventário patrimonial e gestão do patrimônio público Inscrição no curso presencial de inventário patrimonial e gestão do patrimônio público, com abordagem teórica e prática sobre controle, cadastramento, codificação, responsabilidade, inventário, mensuração, reavaliação, depreciação, alienação e baixa de bens patrimoniais, bem como procedimentos internos de controle patrimonial.
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Contratação por inexigibilidade de licitação para capacitação de servidor em gestão patrimonial. O curso ocorrerá em Florianópolis/SC nos dias 06 e 07 de outubro de 2026. O valor estimado é de R$ ****,00 para órgãos assinantes. A contratação visa aprimorar o conhecimento do servidor sobre procedimentos de controle e gestão de bens públicos.
O pagamento será efetuado após a comprovação da inscrição e a apresentação da nota fiscal, no prazo definido pelo setor financeiro.
A autorização final da contratação direta permanece condicionada à comprovação documental dos demais pressupostos exigidos para a inexigibilidade, especialmente notória especialização.
O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o itinerário programático oficial.