A Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - MT realizará uma dispensa eletrônica de licitação para a contratação de empresa de engenharia para a execução de obras de construção e instalação do sistema de rede de esgoto sanitário em 45 unidades habitacionais do programa Ser Família Habitação. O critério de julgamento será o menor preço. As propostas podem ser enviadas até 07/04/2026, às 09h00min. A fase de lances ocorrerá entre 07/04/2026, às 09h01min, e 15h01min (horário de Brasília). O valor estimado para a contratação é de R$ ****,73. É obrigatória a realização de vistoria prévia, mediante agendamento pelo e-mail ***@***. *. * edital completo está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * habilitação exigirá diversos documentos, incluindo comprovantes fiscais, sociais e trabalhistas, além de qualificação técnica e econômica-financeira. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses a partir da assinatura do contrato. A garantia de execução será de 5% do valor contratual.
O início da execução do objeto está previsto para 10 dias após a emissão da ordem de serviço. Os serviços deverão ser entregues de acordo com o cronograma físico descrito pelo setor de engenharia da prefeitura. O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato. A garantia nas modalidades caução e fiança bancária deverá ser prestada em até 15 dias corridos após assinatura do contrato. No caso de seguro-garantia, sua apresentação deverá ocorrer, no máximo, até a data de assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. Incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, mediante agendamento pelo e-mail ***@***. *. * o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,73 (cento e dezenove mil, duzentos e quarenta reais e setenta e três centavos).
