Licitações de Vila Flor

O edital prevê um prazo de 05 cinco dias para entregar o material, após assinatura do contrato e recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo município de Jaguaripe, em até 30 trinta dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, mediante apresentação de nota fiscal e certidões legais.

O edital exige garantia dos produtos por no mínimo 4 quatro anos, a partir da data de fabricação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimentos é de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,77.

O prazo de vigência do contrato é de doze meses, prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14. 133/2021. A prestação dos serviços deverá ser realizada de acordo com o calendário escolar e a descrição de linhas no termo de referência.

O pagamento será realizado de acordo com o mencionado no respectivo termo de referência, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. O pagamento deverá ser efetuado em até trinta dias, contados da emissão da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no portal de compras públicas.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria nos locais de execução dos serviços é facultativa. O prazo para vistoria iniciará no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.

Em caso de necessidade de aferir a compatibilidade com as especificações, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.