Licitações de Saude

O edital prevê que o prazo de vigência contratual observará o limite ordinário de 12 doze meses, podendo ser prorrogável por até 5 anos. A apresentação de cotações e alternativas de voo para demandas ordinárias deve ocorrer em até 2 horas, e para tratamento fora do domicílio (TFD), o atendimento é prioritário e célere, com prazo de resposta igual ou inferior a 2 horas.

O pagamento será realizado após a conclusão da liquidação e atesto da execução contratual, em até 10 dias úteis após a liquidação, podendo ser por transferência bancária, ordem bancária ou pix. O pagamento ficará condicionado ao atendimento cumulativo de requisitos como demanda formalmente encaminhada, execução integral do serviço, comprovação documental, atesto do fiscal e manutenção das condições de habilitação.

O critério de julgamento é estritamente habilitatório, com base na análise documental e posterior formalização contratual, observados os critérios objetivos previstos no edital. Não haverá disputa entre interessados, apresentação de propostas para fins comparativos, classificação ou ranqueamento.

A habilitação será analisada com base nos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. A documentação requerida ao credenciamento deverá ser apresentada necessariamente em meio digital, padrão PDF.

O descumprimento das obrigações sujeitará o infrator às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e descredenciamento. A aplicação de penalidade não afasta a obrigação de reparar danos causados à administração.

A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser apresentados enquanto o edital permanecer vigente. O prazo para interposição de recurso administrativo contra decisões é de 3 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que as obras deverão ser efetivadas em prazo máximo não superior a 10 meses, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do termo de início de obra.

O pagamento será realizado conforme cronograma físico-financeiro, de acordo com a medição em eventos previstos naquele, perfectibilizando-se por meio de boletins, mediante apresentação da nota fiscal e conforme liberação do agente financeiro, com prazo de até 30 dias úteis para pagamento após a entrega da nota fiscal.

É exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia contratual no valor de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica (profissional e operacional), qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF e declaração de desimpedimento de participar em licitações.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia por atraso, e 2% por descumprimento de cláusulas), impedimento de licitar e contratar por até um ano, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital exige um atestado de visita técnica, emitido pela Secretaria Municipal de Obras, que deverá ser agendada junto à SMO pelo telefone 24 **** ou pelo e-mail smo@resende. rj. gov. br.

O prazo para impugnação e esclarecimento ao edital é até o dia 19/05/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,12.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura, podendo ser prorrogável por até 05 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado após a entrega das apólices, através de empenho e pagamento de boleto bancário, com parcela única.

A contratação conta com garantia de execução do contrato, na modalidade xxxxxx, em valor correspondente a x xxxx por cento do valor total anual do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência em exigências de habilitação, deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 16:00 horas.

O valor máximo do edital é R$ ****,49 (cinco mil trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).

Os serviços deverão ser prestados, mediante requisição do setor responsável, conforme exigências do termo de referência e demais anexos ao edital, nos prazos e quantidades programadas pela secretaria municipal, contados da data do recebimento do pedido/ordem de serviço, de acordo com as necessidades da prefeitura.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente p. j indicada pelo licitantes vencedores, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento da unidade solicitante.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, perfeitamente legíveis e em arquivo único, no prazo de até 01 uma hora após o encerramento da fase de disputa.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, mediante petição a ser enviada para o endereço de email do a pregoeiroa, ***@***. *. *, ou por petição dirigida ou protocolada no seguinte endereço: av. romano calil, no 261, centro, onda verdesp, de segunda a sextafeira, das 09h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.

O valor total estimado para o registro de preços é de r ****, 84 cento e trinta e oito mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos.

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital informa que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 10 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 2 e 12. 3: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10 e Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco. . . .

O critério de julgamento da licitação é o menor lance por item, conforme item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. . . .

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia), e não cumprimento de condições (1% do valor contratado). O total das multas fica limitado a 10% do valor contratado, conforme item 14. 3 a 14. 9.

O edital exige amostras dos itens, com prazo de 2 dias úteis para entrega após a abertura da proposta, conforme item 10. 1: Exige amostras dos itens sim. e item 10. 2: Prazo para entrega das amostras, em dias úteis: 2.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.