Licitações de Civil Empresarial

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: pelo critério de julgamento menor preço.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme o edital: até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: pelo critério de julgamento menor preço.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme o edital: até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer cidadão poderá impugnar o ato convocatório.

O prazo para início das obras é de 180 dias e para início das atividades é de 12 meses, contados da lavratura da escritura de doação. iniciar as obras de implantação de seu empreendimento no imóvel doado no prazo máximo de 180 cento e oitenta dias, contados da data da lavratura da escritura de doação.

As propostas serão avaliadas por pontuação técnica, com critérios como geração de empregos, investimento, plano de negócios, entre outros. as propostas técnicas serão avaliadas pela comissão de novos negócios, com apoio técnico da comissão permanente de licitações, mediante atribuição de notas segundo os critérios objetivos.

Exige-se documentação como registro comercial, CNPJ, certidões de regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, balanço patrimonial e declarações. os documentos para habilitação deverão estar dispostos ordenadamente, numerados sequencialmente, encadernados e rubricados pelo licitante.

O descumprimento de encargos pode levar à rescisão da doação e reversão do imóvel, com perda de benfeitorias e multa de 10% do valor de avaliação. a não observância do disposto no edital ou no contrato administrativo implicará na rescisão e reversão da doação, não cabendo o ressarcimento por benfeitorias feitas no imóvel.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos incluem apresentar documentação em desacordo com o edital, não cumprir prazos de obras e atividades, e não atender aos critérios de pontuação. será inabilitada a licitante que apresentar documentos em desacordo com este edital.

O prazo para emissão da apólice é de 05 dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho, conforme item 4. 1: emitir a apólice de seguro. . . no prazo de 05 cinco dias corridos.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente em nome do contratado no Banco do Brasil, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, conforme item 7. 24: pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme item 4. 12: não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme item 1. 2: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos para habilitação estão especificados no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, conforme item 7. 1: documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade, conforme item 11. 2: multa. . . não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, conforme item 4. 13: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O recurso administrativo deve ser apresentado no prazo de 1 dia útil, contado da divulgação do ato de habilitação ou inabilitação, conforme item 12. 2: recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil.

Propostas com preços inexequíveis, abaixo de 75% do valor orçado, ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas, conforme item 6. 10: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado.

O valor total da contratação é de R$ ****,81, conforme texto: valor total da contratação r$ ****,81.