Credenciamento de pessoas jurídicas para serviços multiprofissionais no CAPS, visando estruturar e fortalecer ações de atendimento a pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo uso de álcool e drogas. O credenciamento é eletrônico via Portal de Compras Públicas. Prazo de credenciamento até 03/06/2027. Participação reservada a micro e pequenas empresas. O valor global estimado é de R$ ****,00. Pagamento em até 30 dias após apresentação da nota fiscal.
O pagamento pelos serviços será realizado pelo município em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato e acompanhada dos documentos comprobatórios da execução dos serviços, desde que não haja pendências ou irregularidades. o pagamento pelos servi�os multiprofissionais efetivamente prestados no �mbito do centro deaten��o psicossocial caps ser� realizado pelo munic�pio de tocantinsmg em at� 30 trinta dias ap�s a apresenta��o da nota fiscalfatura pelo credenciado, devidamente atestada pelo fiscal docontrato e acompanhada dos documentos comprobat�rios da execu��o dos servi�os, desde que n�ohaja pend�ncias ou irregularidades.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. a habilita��o dos participantes ser� verificada pormeio do portal de compras p�blicas, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal etrabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira e � habilita��o t�cnica, encaminhada pelo mesmo.
O participante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. o participanteadjudicat�rioque: . . . ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia por escritob multac impedimento de licitar e contratard declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.
O recurso contra a decisão de habilitação poderá ser interposto no prazo de três dias úteis, contado da data de publicação da decisão. o interessado poder� interpor recurso, no prazo de tr�s dias �teis, contado da data de publica��oda decis�o, por meio do sistema eletr�nico, sendolhe assegurada vista imediata dos elementosindispens�veis � defesa de seus interesses.
A não observância do disposto sobre a atualização dos dados cadastrais no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o no momentoda habilita��o.
O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,00. o valor global estimado da contrata��o corresponde a r ****, 00 cento e trinta mil, quinhentos e trinta e seis reais.
