O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de clipping jornalístico para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O objeto abrange o monitoramento, captação, seleção e compilação de matérias jornalísticas em mídias impressa, eletrônica e online. A abertura das propostas comerciais e início da sessão do pregão eletrônico está marcada para 08/06/2026. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhados pelo portal compras MG em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta comercial deve ter validade de 60 dias. A documentação de habilitação deve ser enviada pelo licitante classificado em primeiro lugar. O critério de julgamento é o de menor preço. O valor estimado da contratação é de R$ ****,96. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável. O pagamento será realizado mensalmente em até 10 dias úteis após o ateste.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a prestação de serviços é considerada continuada e o contrato terá vigência de 1 ano, a contar de 21/06/2026, com possibilidade de prorrogação.
O pagamento será realizado mensalmente, em até 10 dias úteis, contados a partir da data final do ateste, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e documentos fiscais aprovados pelo fiscal e gestor do contrato.
Este contrato não exigirá a prestação das garantias previstas nos artigos 96 ao 102 da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor valor total do objeto.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira são exigidas, com apresentação de diversos documentos e declarações.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostra.
Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem não atender às especificações técnicas, apresentar preço inexequível, não demonstrar exequibilidade, desconformidade com o edital, e reprovação do sistema informatizado de clipping.
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