Licitações de Material Agricola

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA, conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.

O prazo para entrega do objeto será de até 15 quinze dias, contados da emissão da ordem de compra/contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada ou por meio de boleto em favor da contratada.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no 8. 078/90 Código de Defesa do Consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, na modalidade dispensa sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, por item.

As exigências de habilitação são: ato constitutivo e alterações posteriores, prova de inscrição no cadastro municipal ou alvará de funcionamento, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade perante o FGTS, comprovante de inscrição cadastral do estado da sede, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT). O licitante está dispensado da comprovação de qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores variando de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

O primeiro licitante classificado para os itens 1 e 8 deverá entregar, no prazo máximo de 07 sete dias úteis, a respectiva amostra do objeto licitado para verificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,30.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim prazos para a execução de serviços e fornecimento de peças após a convocação, como 2 horas para análise e orçamento, e prazos para substituição de peças ou reexecução de serviços.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

As peças, componentes e acessórios terão garantia mínima de 08 meses, contados a partir da emissão da nota fiscal, ou o prazo estabelecido pelo fabricante, prevalecendo o que for maior. Os serviços de manutenção corretiva terão garantia mínima de 90 dias, e serviços que não envolvam aplicação de peças terão garantia mínima de 30 dias.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um credenciamento para formação de banco de prestadores e fornecedores.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme detalhado na seção 17 do edital.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória.

Na presente contratação não haverá exigência de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema, e a agente de contratação responderá no prazo de 3 dias úteis.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões de reais).

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos para o início da prestação do serviço ou entrega do objeto contratado, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exigirá a regularidade do fornecedor no cadastro de fornecedores do estado e poderá demandar documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado), conforme item 14.

O edital não exige vistoria obrigatória, mas menciona que, no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer ao endereço informado para realizar vistoria até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico, conforme item 7. 8. 1.

O edital informa que exige amostras dos itens, conforme item 10. 1.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas estabelece que a credenciada terá o prazo máximo de 60 sessenta minutos para o início da realização dos serviços a contar do recebimento da solicitação encaminhada pelas secretarias municipais.

O edital prevê que O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias corridos, em conta bancária de titularidade da credenciada, após a prestação do serviço e liquidação da nota fiscal.

O edital informa que A garantia dos serviços com fornecimento de peças e materiais deverá ser fornecida conforme previsão na legislação vigente.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no 14. 133/2021, que prevê contratação paralela e não excludente, com adoção do rodízio como critério objetivo de distribuição da demanda, observando a ordem cronológica de credenciamento.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de documentos complementares como requerimento de credenciamento e declaração conjunta.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital estabelece que eventuais pedidos de impugnações ao presente edital deverão ser dirigidos ao setor de compras e licitações e protocolizados durante o horário de expediente da administração, até o dia 05/05/2026.

O edital estima para a contratação o valor total de R$ ****,50.