Pregão eletrônico para registro de preços de pães e biscoitos para merenda escolar e departamentos da prefeitura. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte em itens de até R$ ****,00. Para itens acima desse valor, todas as empresas podem participar. A abertura das propostas será em 29/07/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma para participação é www. ***. *. *
O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas menciona que efetuar entregar os bens e serviços em perfeitas condições, no prazo e local indicado pelo departamento requisitante.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite da medição/produto, observando a ordem cronológica de pagamentos. Não será permitido pagamento antecipado, salvo exceções justificadas.
O edital não detalha o tipo ou percentual de garantia exigido.
O critério de julgamento é menor preço do item.
A habilitação exigirá documentos como prova de existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de habilitação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da gravidade da infração.
O prazo limite para impugnação é 24/07/2026, até as 23h59.
A não observância de requisitos cadastrais, a apresentação de declaração falsa, ou a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.