Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de medicamentos controlados. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é até 17/04/2026. A abertura da sessão e início da disputa de preços será em 23/04/2026. O contrato terá vigência de 12 meses. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A habilitação requer comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de licenças específicas da ANVISA (AFE e AE). O fornecedor deverá apresentar amostra física do bem ofertado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal. O valor estimado da contratação é de R$ ****,64.
O prazo de entrega dos medicamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal, trabalhista e legalmente exigíveis.
Será exigida garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor correspondente a 1 um por cento do valor total estimado da contratação, com sua validade de 90 noventa dias.
O critério de julgamento será por menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo AFE e AE da ANVISA, licença sanitária e certificado de regularidade técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O pregoeiro poderá exigir amostra física do objeto, para fins de aceitabilidade definitiva da proposta.
O prazo para impugnação é até 17/04/2026.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,64.