Licitações Parazinho - RN

O fornecedor deverá efetuar a entrega do quantitativo solicitado na respectiva ordem de fornecimento em um prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contados a partir da data de recebimento da ordem.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.

O produto deverá apresentar prazo de garantia de, no mínimo, 12 doze meses, a contar da data da efetiva entrega para cobertura de vícios ou defeitos de fabricação, conforme a natureza do item.

O critério de julgamento será por menor preço por grupo de itens lote.

O licitante declarado vencedor deverá atender, em sua integralidade, às condições de habilitação devendo apresentar os documentos conforme elencado no edital.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, conforme o caso e sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei de licitações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total do presente objeto é de R$ ****,31 (trezentos e sessenta e nove mil reais, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos) para a aquisição da integralidade dos itens estimados.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.

Nos termos do art. 58, caput e 1 da lei federal n ****, será exigida garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor correspondente a 1 um por cento do valor total estimado da contratação, com sua validade de 90 noventa dias, e deverá ser apresentada junto com a proposta de preço nas modalidades de que trata o 1, do art. 96, da lei federal n ****.

O critério de julgamento será por menor preço por grupo de itens lote.

O licitante declarado vencedor deverá atender, em sua integralidade, às condições de habilitação devendo apresentar os documentos conforme a seguir elencado: **** habilitação jurídica: a cédula de identidade dos titulares eou de todos os sóciosb registro comercial, no caso de empresa individualc ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus atuais administradoresd inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de documentação que identifique a diretoria em exercícioe decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente f aditivos ao ato constitutivo, estatuto ou contrato social, se houver.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, conforme o caso e sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais graveb multa de 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedorc impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave ed declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei de licitações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total do presente objeto é de r ****,00 trezentos e quarenta e oito mil e seiscentos reais.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.

Nos termos do art. 58, caput e 1 da lei federal n ****, será exigida garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor correspondente a 1 um por cento do valor total estimado da contratação, com sua validade de 90 noventa dias, e deverá ser apresentada junto com a proposta de preço nas modalidades de que trata o 1, do art. 96, da lei federal n ****.

O critério de julgamento será por menor preço por grupo de itens lote.

O licitante declarado vencedor deverá atender, em sua integralidade, às condições de habilitação devendo apresentar os documentos conforme a seguir elencado: **** habilitação jurídica: a cédula de identidade dos titulares eou de todos os sóciosb registro comercial, no caso de empresa individualc ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus atuais administradoresd inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de documentação que identifique a diretoria em exercícioe decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente f aditivos ao ato constitutivo, estatuto ou contrato social, se houver.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, conforme o caso e sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais graveb multa de 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedorc impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave ed declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei de licitações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total do presente objeto é de r ****,00 trezentos e quarenta e oito mil e seiscentos reais.