A Prefeitura Municipal de Botumirim - MG realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 20 unidades habitacionais de interesse social. O valor estimado é de R$ ****,00. A abertura das propostas ocorrerá em 10/06/2026. É obrigatória a visita técnica ao local da obra, que pode ser agendada pelo telefone 38 9 **** até 09/06/2026. A garantia de proposta é de R$ ****,93. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor total. O contrato terá vigência de 24 meses. As sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão e impedimento de licitar.
O prazo de execução e entrega dos serviços é de 24 meses, a contar da emissão da ordem de início pela contratada.
Os pagamentos serão efetuados periodicamente, mediante apresentação dos boletins de medição pela contratada, acompanhados da nota fiscal e demais documentos fiscais, em até 30 dias a contar da data de apresentação da documentação.
A licitante vencedora prestará garantia de execução do contrato no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, em até 10 dias após a assinatura do contrato.
O tipo de julgamento da licitação é menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração pública.
É obrigatória a visita técnica ao local onde será executada a obra, podendo ser agendada pelo telefone 38 9 **** até a data de 09 de junho de 2026.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou não cumprimento das exigências do edital podem levar à desqualificação.
O valor máximo estimado e aceitável para a obra e serviços objeto deste edital é de R$ ****,00.
