A Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas, MG, realiza Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de hospedagem, acolhimento e alimentação para pacientes e acompanhantes em tratamento de saúde nas cidades de Pirapora/MG e Montes Claros/MG. O certame ocorrerá em 27/05/2026, com disputa pelo menor preço global por lote. Os interessados devem se cadastrar na plataforma Licitardigital. com. br. Pedidos de esclarecimento podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura das propostas para o e-mail licitacaosantafedeminas@gmail. com. Impugnações também podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura. O custo de operacionalização da plataforma é de responsabilidade do licitante. A proposta econômica deve abranger todos os custos, incluindo tributos e encargos trabalhistas. A validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento das notas fiscais. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia contratual. O foro para dirimir dúvidas é a Comarca de São Romão/MG.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços em até 5 dias úteis após convocação e para a apresentação da proposta comercial ajustada ao preço final em até 4 horas após o encerramento da sessão do pregão.
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados após o fornecimento dos serviços conforme recebimento das respectivas notas fiscais, aprovada pela secretaria municipal solicitante.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas, com a exigência de documentos específicos para comprovação.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de penalidades estabelecidas no edital, incluindo suspensão do direito de licitar e contratar, e multa de até 30% do valor do contrato.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório em até 03 três dias útil antes da data fixada para abertura da sessão pública.
A desqualificação pode ocorrer caso a proposta apresente preço final superior ao máximo fixado, preço inexequível, não contenha preços, não se refira à integralidade do objeto, ou não atenda às exigências do edital.
O edital menciona que o valor estimado para a contratação é de R xx. xxx, xx xxxxx, mas o valor exato não está especificado.