O edital de credenciamento visa contratar empresas para fornecer serviços de hospedagem e alimentação para pacientes em tratamento médico em Montes Claros/MG. O credenciamento é aberto de 03/12/2025 a 03/12/2026. Os interessados devem apresentar documentos no setor de licitações da prefeitura. A seleção dos credenciados será pela ordem de entrega da solicitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. O edital exige a apresentação de diversos documentos, incluindo comprovação de experiência, regularidade fiscal e capacidade técnica. Impugnações ao edital devem ser feitas em até 5 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O prazo para iniciar os serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço para cada demanda.
O pagamento dos serviços será efetuado observando a quantidade de atendimentos realizados durante o mês, multiplicada pelo valor de cada procedimento, em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, acompanhada dos comprovantes dos serviços prestados.
A seleção será feita pela ordem de protocolo de entrega da solicitação de credenciamento.
Para se habilitar ao credenciamento, a interessada deverá apresentar sua proposta em papel timbrado do proponente, datilografadadigitada, de forma legível, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo representante legal da entidade, devendo conter anexo i: a cnpj, a razão ou denominação social, endereço, telefones e email utilizados b o prazo de validade da proposta, que deverá ser de no mínimo 60 sessenta dias, contados a partir da data da entrega da documentação, podendo oferecer prazo superior.
O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação, garantido o contraditório e a ampla defesa à credenciada, das sanções de acordo com a lei ****.
Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão ou licitante, no prazo de até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, dirigidas ao prefeito municipal de cristáliamg.
O valor total estimado é de R$ ****,00 (cento e vinte e seis mil reais).
