O Município de Bocaiúva realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços para fornecimento de refeições self-service. A sessão pública ocorrerá em 13/05/2026 às 09:30h no portal www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 08/05/2026. A licitação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação em até 02 horas após a classificação. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. O prazo para recurso contra a aplicação de penalidade é de 15 dias úteis.
O edital prevê que o prazo de início da entrega dos itens será de acordo com os termos estabelecidos no termo de referência, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
A garantia de execução/objeto são aquelas previstas no termo de referência, anexo do edital.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O prazo para recurso contra a aplicação de penalidade é de 15 dias úteis.
O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23:59 horas do dia 08/05/2026. Qualquer pessoa pode impugnar o edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O edital não informa o valor estimado total.
