O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço para fornecimento de refeições prontas (marmitex) para a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros/MG. A data de abertura da sessão pública é 08/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, via e-mail. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema Compras. gov. br. A validade da proposta é de 120 dias. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante apresentação de certidões de regularidade. O fornecedor deve apresentar alvará sanitário e comprovação de vínculo com nutricionista. O cardápio deve ser enviado semanalmente para aprovação. É vedada a subcontratação e o uso de alimentos ultraprocessados.
As entregas serão parceladas, de segunda-feira a domingo, podendo ser esporadicamente com antecedência mínima de 12 horas, ou diariamente nos horários e locais descritos no edital, com os quantitativos informados pelo setor responsável. Os horários de entrega para almoço e jantar são especificados para cada unidade de saúde.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade vigentes.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A habilitação será verificada com base na documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser anexados no portal em até 2 horas após o encerramento da sessão de lances.
O descumprimento das obrigações contratuais implicará na aplicação de sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.
Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor total da contratação é sigiloso e se tornará público imediatamente após o julgamento das propostas.
