A licitação tem por objeto a execução de pavimentação de vias urbanas em CBUQ. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de execução é de 270 dias. A visita ao local é obrigatória e deve ser agendada até 12/12/2025. A data limite para envio das propostas é 16/12/2025 às 08h30.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 270 duzentos e setenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados no edital.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação https:bnccompras. com, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de ****, 93 sete milhões, oitocentos e setenta e seis mil, quinhentos e cinco reais e noventa e três centavos.
