Credenciamento eletrônico para prestação de serviços de mão de obra em diversas áreas da construção civil, por demanda, para apoio a intervenções habitacionais (construção, reforma, ampliação, adaptação, melhorias) em imóveis urbanos e rurais. Período de credenciamento de 15/05/2026 a 30/06/2026. A contratação será realizada conforme a demanda da administração municipal, sem garantia de quantitativo mínimo. Os interessados devem se inscrever na plataforma Licitar Digital. Edital disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. *
O pagamento pelos serviços efetivamente executados será realizado em até 30 dias, contados da data do atesto da nota fiscal ou documento equivalente pelo fiscal da contratação, observada a ordem cronológica de pagamentos da administração.
O critério de seleção adotado será o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal no 14. 133/2021, caracterizado pela contratação paralela e não excludente, permitindo a habilitação de todos os interessados que atendam às condições estabelecidas neste edital.
A habilitação dos participantes será verificada por meio da plataforma Licitar Digital, quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação economicofinanceira e habilitação técnica, conforme documentação encaminhada pelo interessado.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o infrator às sanções administrativas previstas neste edital e na lei no 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma da Licitar Digital Solicitações www. ***. *. * resposta será divulgada em até 3 dias úteis.
O descumprimento do disposto no subitem **** implicará a inabilitação do participante, salvo se a comissão de contratação lograr êxito em obter as certidões válidas por meio de consulta direta aos sítios eletrônicos oficiais emissores.
