Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de equipamentos e materiais de informática para a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Helena de MinasMG. A licitação é exclusiva para MEI, ME ou EPP. O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente nos sites da prefeitura e da plataforma de licitações. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta tem validade de 60 dias. O prazo para entrega dos itens é de até 8 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período.
O prazo máximo para entrega de cada item será de até 08 (oito) dias após o recebimento da respectiva ordem de fornecimento, contado da data da solicitação formal.
O pagamento será efetuado pelo município, por processo legal, após a liquidação da despesa, nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos em até 30 (trinta) dias, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.
Os equipamentos e suprimentos a serem fornecidos deverão ser novos, originais de fábrica, não recondicionados, e entregues em perfeitas condições de uso, com garantia mínima conforme as normas vigentes e com manuais e acessórios necessários ao pleno funcionamento.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos. A licitação é exclusiva para MEI, ME ou EPP.
As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme as infrações cometidas.
A critério do pregoeiro, os fornecedores classificados em primeiro lugar poderão ser convocados a apresentar amostras dos produtos ofertados para avaliação da qualidade e conformidade com as especificações técnicas requeridas.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
