Licitações de Santa Minas

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados a partir da assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato será da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2025 ou até quando perdurar a necessidade do município, podendo ser prorrogado. O prazo de vigência do contrato será da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2025 ou até quando perdurar a necessidade do município, podendo ser prorrogado e também encerrado a qualquer tempo por interesse desta adiministração.

O credenciado apresentará as notas fiscais na secretaria municipal de fazenda, acompanhadas das certidões negativas de débitos. A secretaria terá 02 dias úteis para aceitar ou rejeitar a nota fiscal. O pagamento será providenciado em até 30 dias corridos, contados a partir da conferência e aprovação da nota fiscal. A secretaria de fazenda providenciará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da conferência e aprovação da nota fiscal.

A contratação será realizada de acordo com a ordem cronológica de recebimento de solicitação de credenciamento pela comissão competente, assegurando a igualdade de tratamento, dividindo os serviços entre os credenciados, com objetivo de oportunizar a contratação de todos os credenciados no sistema de rodízio. a contratação será realizada de acordo com a ordem cronológica de recebimento de solicitação de credenciamento pela comissão competente, assegurando a igualdade de tratamento, dividindo os serviços entre os credenciados, com objetivo de oportunizar a contratação de todos os credenciados no sistema de rodízio.

Poderão participar deste credenciamento as pessoas físicas ou jurídicas prestadores de serviços que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos. A documentação exigida inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e documentação complementar. Poderão participar deste credenciamento as pessoas físicas ou jurídicas prestadores de serviços que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade. O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal n **** à contratada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de chamamento público ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de chamamento público por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação.

O valor estimado total para contratação é de R$ ****,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Valor estimado para contratação: R ****,00 quatrocentos e vinte mil reais.

O edital prevê que o prazo máximo para a entrega dos veículos será de até 30 dias corridos, contados do envio da ordem de fornecimento.

O pagamento à contratada será realizado após cada entrega efetiva dos veículos, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica e do termo de recebimento definitivo, em até 30 dias corridos contados da data do protocolo da nota fiscal e documentação exigida.

Os veículos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, sem limite de quilometragem, fornecida por concessionária autorizada ou fabricante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnar o ato convocatório é de até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução total máximo dos serviços é de 4 meses, contados do recebimento da ordem de serviço expedida pela secretaria municipal de ciência, tecnologia e desenvolvimento econômico.

O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos após a liquidação da despesa, mediante medições quinzenais dos serviços concluídos e apresentação da nota fiscal.

A garantia da obra deverá ser pelo prazo de 5 anos, contados da data de entrega da obra em definitivo, incluindo manutenção e reposição dos itens danificados.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória em caso de infrações administrativas.

A visita técnica é facultada e deve ser agendada previamente.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,76.