O edital trata da contratação de empresa para reformar o prédio da prefeitura, com serviços de adequação, recuperação e melhorias. A abertura da sessão pública é em 12 de fevereiro de 2026, às 09h00. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e credenciamento regular. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. A garantia de proposta é de ****,00. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor total. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. O critério de julgamento é menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da documentação. O contrato terá vigência de 12 meses.
O prazo de execução, conforme cronograma físicofinanceiro será de 12 doze meses, a contar da emissão da ordem de início pela contratada.
Os pagamentos serão efetuados periodicamente, quando da apresentação dos boletimns de medição pela contratada, acompanhados da nota fiscal referente àquela parcela e dos demais documentos fiscais, inclusive comprovantes da regularidade social, observando a dotação orçamentária e conforme vínculo e fonte de recursos, e se concluirão no prazo de até 30 trinta dias a contar da data de apresentação da documentação, desde que não haja pendência a ser regularizada.
A licitante prestará garantia de proposta nos termos do art. 58, 1, da lei federal ****, nas modalidades de que trata o 1 do art. 96 da lei federal ****, no valor de r ****, 00 sete mil seiscentos e oitenta e seis reais.
O critério de julgamento será o de empreitada por menor preço global, dos serviços objeto deste termo.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade.
Para fins de conhecimento e participação do presente processo qualquer interessado poderá efetuar, obrigatoriamente, visita técnica ao local onde será executada a obra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo estimado e aceitável para a obra e serviços objeto deste edital, conforme planilhas orçamentárias básicas da prefeitura municipal de rubelitamg, está orçado em r ****, 08 setecentos e sessenta e oito mil seiscentos e setenta e sete reais e oito centavos.
