Prefeitura Municipal De Santa Bárbara Do Sul
PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS LEI LEIS LEI N. ****, DE 27 DE ABRIL DE 2026. Autoriza o Poder Executivo de Santa Bárbara do Sul a firmar termo de fomento com organização da sociedade civil de Santa Bárbara do Sul, conforme especifica. Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e adi tivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS. Publicado por: Glênio Rogério Barbosa Júnior Código Identificador: ****