Licitações de Presidente Venceslau

O produto deverá ser entregue conforme cronograma estabelecido pela contratante. O leite pasteurizado deverá ser entregue das 06h00 às 08h00, e os demais produtos no horário das 07h30 às 16h00.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente do Banco do Brasil.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de aceitabilidade dos projetos de venda ofertados será conforme os preços fixados no presente edital.

A habilitação jurídica e a proposta de venda deverão ser entregues em envelope, com documentação completa, incluindo CPF, declaração de conformidade ao PPAIS, proposta de venda e declarações do agricultor familiar.

O não cumprimento das obrigações sujeitará às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo da eventual anulação do empenho ou extinção do contrato.

Impugnações ao edital deverão ser formuladas por escrito e dirigidas à autoridade subscritora do edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 12 doze meses, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos. O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias, contados a partir da data da emissão do aceite na nota fiscal.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.

O critério de julgamento será por menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei n ****.

A visita técnica é facultativa, mas a licitante deverá apresentar a declaração de conhecimento de todas as condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações ou pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,64.

O objeto deverá ser entregue de forma parcelada em um prazo máximo de 15 dias corridos a partir da entrega do pedido de empenho, nos locais indicados: Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Saneamento Básico. O horário para recebimento é das 8:00 às 16:30h, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação do DANFE e após o recebimento do arquivo XML da nota fiscal eletrônica, certificado o recebimento definitivo do objeto.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento será o do menor preço por item.

A habilitação será realizada mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações e qualificação econômico-financeira e técnica. Empresas de pequeno porte e microempresas deverão apresentar toda a documentação exigida, mesmo que apresente alguma restrição, com prazo para regularização.

O não cumprimento ou cumprimento parcial ensejará aplicação de multa de 10% do valor mensal do contrato, podendo levar à rescisão contratual e outras sanções legais previstas no art. 155 da Lei n. 14. 133/2021.

Não há necessidade de apresentação de amostras dos itens adquiridos.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações até 03 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O prazo para entrega do objeto será de no máximo 60 dias corridos a partir da entrega do pedido de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante depósito bancário.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com base nos documentos exigidos no edital.

O não cumprimento ou cumprimento parcial do contrato ensejará aplicação de multa e outras sanções previstas em lei, incluindo impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A prova de conceito dos sistemas ocorrerá na etapa de julgamento das propostas, com atendimento integral de 100% dos itens previstos no anexo.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data marcada para encerramento do envio da proposta.

O orçamento estimado é sigiloso.