Brasil | MG | BELO HORIZONTE:EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - DPSU
O edital descreve a aquisição de fertilizantes e defensivos agrícolas para o ITAP, com lotes específicos. O contrato terá vigência de 4 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em 15 dias após a apresentação da nota fiscal e/ou fatura. O local de entrega é o ITAP. O edital especifica as obrigações da contratada, incluindo garantia dos produtos, não transferência do fornecimento, responsabilidade por todos os ônus, atendimento ao regulamento interno da EPAMIG, manutenção das condições de habilitação, comunicação de penalidades que acarretem impedimento de contratar, cumprimento de prazos, reparação de vícios, correção e qualidade dos bens, reparação de danos, alocação de recursos, pagamento de encargos, permissão de vistorias, obediência a instruções, substituição de empregados, não infringir direitos autorais, designar preposto, inadimplência de encargos, acesso a documentos, fiscalização e avaliação da execução do contrato, recebimento do objeto, pagamentos devidos, comunicação de instruções, procedimentos, irregularidades, imprecisões ou desconformidades, abertura de procedimento administrativo, aplicação de penalidades, rescisão por acordo, unilateralmente ou judicialmente, multa em caso de rescisão por culpa da contratada, devolução de garantia, pagamentos devidos, custos de desmobilização, descumprimento de cláusulas, ato lesivo à administração pública, hipóteses previstas no regulamento interno, caso fortuito ou força maior, alterações contratuais, casos omissos, garantias do produto, subcontratação vedada, cessão do contrato vedada, matriz de risco, fraude e corrupção, proteção de dados pessoais, antinepotismo, publicação do extrato do contrato, foro competente.