O edital refere-se à adequação e adaptação de uma caminhonete Toyota Hilux 4x4 zero km para uso da Defesa Civil do Município de Planaltina-GO. O processo é uma dispensa de licitação, com prazo de 3 dias úteis para apresentação de propostas. A empresa vencedora terá 15 dias para realizar as adaptações e entregar o veículo após a emissão da ordem de serviço e nota de empenho. A entrega é considerada imediata após a emissão da ordem de fornecimento. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão verificadas mediante documentos a serem enviados por e-mail ou protocolo físico. Não haverá exigência de garantia contratual de execução. O valor estimado é de R$ ****,20.
O prazo para entrega do veículo adaptado é de 15 dias após a emissão da ordem de serviço e nota de empenho. A entrega é considerada imediata após a emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será processado em até 30 dias após a prestação de serviços definitiva, mediante nota fiscal atestada e apresentação de comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A habilitação será aferida mediante a verificação de documentos como contrato social, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, seguridade social, FGTS, justiça do trabalho, declaração de inexistência de parentesco e prova de inexistência de fato impeditivo para licitar.
O descumprimento de qualquer exigência implicará na aplicação de sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei 14. 133/2021.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,20.
