O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento, manutenção e recarga de extintores de incêndio. A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para entrega dos serviços é de até 15 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega e liquidação da nota fiscal. A garantia mínima para os serviços de recarga e manutenção é de 6 meses, e para extintores novos, 12 meses. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68.
O prazo máximo para a recarga e manutenção, bem como a entrega do novo extintor, é de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos após entrega e liquidação da nota fiscal pelo município, devidamente atestada e aprovada pelo departamento/setor requerente.
Os serviços de recarga e manutenção de extintores deverão possuir garantia mínima de 6 seis meses, contados a partir da data da execução. Em caso de aquisição de extintor novo, este deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Poderão participar desta licitação, exclusivamente, os interessados qualificados como microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, aptas a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pelas leis complementares 123/2006, 147/2014 e 155/2016.
O descumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e de saúde e segurança deve ser tratado como inexecução contratual, aplicando-se penalidades da lei n 14. 133/2021.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo total estimado da contratação é de R$ ****,68 cinco mil e seiscentos reais e sessenta e oito centavos.
