A licitação visa a permissão onerosa para comercialização de bebidas no Natal Família 2026. O valor fixo mínimo é de R$ ****,00. O pagamento é em duas parcelas, sendo 50% na assinatura e o restante até 14/11/2026. O valor variável é percentual sobre faturamento excedente a R$ ****,00. A garantia exigida é de 10% do valor fixo. A execução ocorre de 27/11/2026 a 06/01/2027. É obrigatória a apresentação de atestado operacional.
O prazo de execução dos serviços é de 27 de novembro de 2026 a 06 de janeiro de 2027.
O pagamento é feito em duas parcelas, sendo uma, no valor mínimo correspondente a 50 do valor fixo ofertado, com vencimento na data da assinatura do contrato e o residual atá o dia 14 de novembro de 2026.
A permissionária deve apresentar seguro garantia correspondente a 10 dez por cento do valor fixo ofertado.
O critério adotado é o de maior oferta fixa.
A licitante deve apresentar atestado operacional, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comproveque o licitante tenha prestado ou preste serviços da mesma natureza, com bom desempenho.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
As propostas serão desclassificadas se não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação ou apresentarem preços inferiores ao mínimo.
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