Licitações para Servicos Marketing

O processo licitatório é uma dispensa eletrônica para contratação de serviços de gestão e acompanhamento em redes sociais, site institucional e elaboração de design gráfico. A data limite para envio de propostas é 13/06/2025. O critério de julgamento é o menor preço global, observadas as exigências do edital. Os fornecedores devem atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica. A proposta deve conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O valor final mínimo pode ser parametrizado pelo fornecedor. O sistema de lances é automático e os lances são enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico. A proposta vencedora será verificada quanto à adequação do objeto e compatibilidade do preço. A proposta vencedora que apresentar vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação será desclassificada.

Edital de concorrência n 002/2025, para contratação de agência de propaganda. Prazo para retirada do edital e anexos: até 10 de junho de 2025. Data de abertura da reunião de licitação: 21/07/2025, às 09:00 horas, na sala de licitações da prefeitura. Documentos de habilitação das licitantes serão recebidos em data, hora e local a serem designados pela comissão. Critérios de participação: empresas não poderão ter dirigente como funcionário ou prestador de serviços da prefeitura, suspensas de licitar ou impedidas de contratar com a prefeitura, declaradas inidôneas, em falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação. Não é permitida a participação de consórcio de empresas ou licitante com mais de uma proposta. A proposta técnica deve ser elaborada em língua portuguesa, em três envelopes distintos (plano de comunicação - via não identificada, plano de comunicação - via identificada e capacidade de atendimento). A proposta de preço deve ser entregue no envelope n 4. O critério de julgamento é técnica e preço, com pesos definidos. Valor estimado total da contratação: R$ ****,94. Recursos orçamentários detalhados no edital.

A licitação objetiva a contratação de uma agência de publicidade para prestação de serviços por 12 meses, com valor estimado em R$ ****,00. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo a política de preços (descontos, honorários), direitos autorais, reutilização de peças, contratação de fornecedores e veículos de divulgação, além de detalhar as obrigações da contratante (prefeitura). São exigidos documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, e prazo de início dos serviços. O edital também especifica as cláusulas do contrato, incluindo direitos autorais, liquidação e pagamento de despesas, garantia de execução, sanções administrativas e rescisão. O edital exige a apresentação de proposta técnica e de preços, com prazo de validade de 60 dias corridos.

A licitação dispensa a necessidade de licitação para contratação de serviços de desenvolvimento, alteração, atualização e manutenção de sites e plataformas digitais, com valor estimado em R$ ****,00. O processo será conduzido eletronicamente, com critério de julgamento por menor preço por item. A participação é permitida a cooperativas, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que atendam aos requisitos específicos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O fornecedor é responsável por todas as transações efetuadas no sistema de dispensa eletrônica. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. São exigidos documentos de habilitação, conforme termo de referência.

Documentos complementares exigidos (termo de referência - anexo I, modelo de declaração - anexo II, modelo de declaração - anexo III, modelo de contrato - anexo IV, modelos de declarações - anexo V, com prazos para entrega). Critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, estrangeiros, empresas em falência, proibidos de participar de licitações, estatuto ou contrato social que não inclua o objeto da licitação, vedações previstas no art. 14 da lei 14. 133/21, pessoas físicas). Etapas do processo (impugnação ao edital, pedido de esclarecimento, apresentação da proposta, abertura da sessão pública, classificação das propostas, formulação de lances, fase de julgamento, habilitação, encaminhamento da proposta vencedora, recursos). Custo da disputa (valor estimado total). Datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública). Exclusividade para certos tipos de empresas (microempresas e empresas de pequeno porte). Prazo de início dos serviços (imediatamente após a assinatura do contrato). Prazo de entrega total dos serviços (12 meses). Requisitos de habilitação (inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes municipal, balanço patrimonial, demonstração de resultado, prova de regularidade fiscal, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração de não emprego de menor, declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos, certidão negativa de feitos sobre falência, consulta consolidada de pessoa jurídica, comprovação do cumprimento de requisitos normativos). Condições específicas (atributos técnicos e econômicos, licença de funcionamento/operação, atestados de capacidade técnica). Credenciamento no sistema eletrônico (www. ***. *. *). Apresentação da proposta (exclusivamente por meio do sistema eletrônico). Abertura da sessão pública (automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital). Lances (valor do item, intervalo mínimo de diferença de valores, exclusão de lance, modo de disputa aberto, prorrogações). Julgamento das propostas (verificação da conformidade da proposta, convocação para envio de documentos complementares, desclassificação por vícios insanáveis, inexequibilidade, saneamento de erros). Habilitação (documentação exigida, prazo para envio, verificação em sítios eletrônicos). Homologação (retorno dos autos para saneamento de irregularidades, revogação da licitação, anulação da licitação, adjudicação do objeto e homologação da licitação). Contrato (prazo de 5 dias para assinatura, recusa injustificada, convocação de outro licitante). Reajuste (aplicação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), atualização a cada 12 meses, solicitação de reajuste, prazo de análise). Comprovação de execução e recebimento do objeto (veiculação das mídias, relatórios de veiculação, recebimento provisório e definitivo). Obrigações do contratante e do contratado (pagamento, meios para execução, fiscalização, obrigações do contratado). Pagamento (prazo de 30 dias após recebimento da fatura/nota fiscal). Infrações administrativas e sanções (advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade). Obrigações pertinentes à LGPD (cumprimento da lei n 13. 709/2018). Disposições gerais (ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente, homologação do resultado, normas disciplinadoras, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais, divergência entre disposições do edital e seus anexos). Endereços eletrônicos para obtenção do edital (www. ***. *. *, www. ***. *. *, www. ***. *. *, www. ***. *. *). Foro competente (Monteiro, PB).