Licitações de Manejo Vegetacao

Os serviços deverão ser entregues ou plantados em até 10 dias corridos após a emissão da ordem de compras.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante o recebimento definitivo dos bens.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os licitantes devem comprovar capacidade técnica com no mínimo 01 atestado de desempenho anterior.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor máximo admitido para a contratação é R$ ****,00.

O pagamento será realizado conforme os quantitativos efetivamente executados, medidos e aprovados pela fiscalização municipal.

O critério de julgamento adotado é o de menor valor por lote.

Os documentos de habilitação serão exigidos exclusivamente do licitante provisoriamente vencedor da fase de lances, após o julgamento das propostas.

As sanções possíveis são as previstas no art. 156 da lei no **** e decreto municipal n79 de 26 de junho de 2025.

A visita técnica será facultativa, podendo ser realizada mediante agendamento prévio junto ao município.

Até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o ato convocatório da licitação.

A contratada será integralmente responsável por danos causados ao município ou a terceiros por acidentes decorrentes da execução dos serviços.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,10.

Os pagamentos serão realizados por medição da ordem de serviço demandada, creditados em nome da contratada, mediante ordem bancária em conta corrente por ela indicada, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste edital, até o 30o trigésimo dia após o recebimento da mesma no seu protocolo.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço total por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para se habilitar, os interessados deverão apresentar: a certificado de regularidade de situação junto ao fgts obtido através da internet; b certidão unificada expedida pela receita federal do brasil e procuradoria geral da fazenda nacional obtida através da internet; c cópia do contrato social e alterações onde conste no seu objeto social compatibilidade com o objeto desta contratação; e ainda será necessária a apresentação de atestado de capacidade técnica.

A contratada que cometer qualquer das infrações acima discriminadas ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa moratória no percentual correspondente a 0,10 dez centésimos por cento, multa de 5 por cento sobre o valor total do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A inexecução total ou parcial do objeto ou de qualquer das obrigações previstas no edital ou contrato, bem como atrasar a prestação da garantia contratual principal, ensejar o retardamento da prestação ou fornecimento, fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo cometer fraude fiscal ou não manter todas as condições da proposta.

Os preços propostos serão expressos em moeda corrente no país, fixos e irreajustáveis. Após a publicação da homologação, a trensurb setor de compras emitirá instrumento equivalente de contrato pedido de compra e o enviará ao proponente vencedor visando a execução do objeto desta cotação.

Ser exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.

A habilitação será verificada por meio do sistema, podendo os licitantes se utilizarem do sicaf ou do crc do município de jundiaí.

Serão aplicadas à empresa vencedora que incorrer nas infraíes acima descritas as seguintes sanç&oees: advertíncia, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Não serço exigida a vistoria no local onde serço executados os serviços de forma prívia ao envio de propostas.

Qualquer pessoa poderío impugnar os termos do edital do pregío por irregularidade na aplicação da lei no ****, exclusivamente atravís do sistema compra aberta, até 3 trís dias íteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A não realização da vistoria não poderío embasar posteriores alegaçães de desconhecimento das instalaç&oees, dívidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o contratado assumir os ínus dos serviços decorrentes.