O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em solução integrada de gestão documental. O objeto abrange armazenagem física e digital, digitalização, logística, inventário, manipulação, acondicionamento, consultas e fornecimento de software ECM. O valor estimado é de R$ ****,90. A sessão de disputa ocorrerá em 30/04/2026. As propostas devem ser recebidas até 01/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação se dará através da plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica e qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista. A proposta terá validade de 60 dias. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, prorrogável. A garantia contratual será de 5% do valor total. O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias após o ateste. O reajuste será anual pelo índice ICTI. A LGPD deve ser observada integralmente.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços em até 15 quinze dias contados da assinatura do contrato ou da ordem de início. O prazo total de execução é de 12 doze meses, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado mensalmente, em favor da contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do protocolo da nota fiscal ou fatura acompanhada do aceite definitivo (atesto) emitido pelo gestor ou fiscal do contrato.
A licitante vencedora deverá apresentar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, a ser prestada em até 10 dez dias úteis após a assinatura do instrumento contratual.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômicofinanceira, incluindo atestados de capacidade técnica e qualificação de profissionais.
As licitantes e a contratada estarão sujeitas a sanções como advertência, multa, suspensão de participação em licitações e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,90.