O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviços técnicos para regularização minerária e ambiental de cinco áreas de extração de cascalho. O valor estimado é de R$ ****,33. As propostas devem ser recebidas até às 10h do dia 02 de junho de 2026, com abertura às 10h01 e início da disputa às 10h30 do mesmo dia, na plataforma www. ***. *. * e maiores informações podem ser obtidas pelo telefone **** 090 **** ou e-mail compras@saudedoiguacu. pr. gov. br. É vedada a participação de empresas em consórcio. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. A contratada deverá apresentar certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A vigência do contrato será de 12 meses. Penalidades incluem multas de 5% a 20% sobre o valor da proposta ou contrato em caso de descumprimento.
O prazo para entrega da documentação técnica inicial completa, incluindo registros das 04 áreas e elaboração do plano de fechamento de mina PFM, será de até 60 sessenta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser ajustado conforme complexidade técnica devidamente justificada e aceita pela administração. A vigência contratual será de 12 doze meses.
O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega do objeto e recebimento pela comissão do município, mediante depósito em conta específica da empresa, após apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona que a contratada fica obrigada a fornecer garantias, às suas expensas, para alterações, substituições de produtos com anomalias, falhas ou imperfeições.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de proposta e lances. Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica, além de declarações.
Serão aplicadas multas de 5% a 20% sobre o valor da proposta ou contrato em caso de inexecução total ou parcial, apresentação de declaração falsa, não apresentação de documento na fase de saneamento, não manutenção da proposta ou recusa em celebrar o contrato. Poderá haver suspensão temporária de licitar e contratar com o município por até 2 anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre os termos do edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância de requisitos formais, a apresentação de propostas inexequíveis, a falta de documentos de habilitação, a apresentação de declarações falsas ou a ocorrência de fatos impeditivos podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.
O valor total previsto da contratação é de R$ ****,33.
