Ministério Do Desenvolvimento Agrário E Agricultura Familiar/Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária/Superintendência Regional Em Alagoas
DO CHAMAMENTO PÚBLICO 2. 1. O Chamamento Público objetiva receber ofertas de imóveis rurais para destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Para tanto, as ofertas serão analisadas administrativamente de acordo com as disposições do Decreto n 433/92, com redação dada pelos Decretos n 2. 614/98 e n 2. 680/98, do Decreto n 11. 995/24 e da Instrução Normativa INCRA n 83/2015, alterada em parte pela Instrução Normativa n 147 de 18 de dezembro de **** INCRA realizará vistoria e avaliação do
Chamamento público para recebimento de ofertas de imóveis rurais para destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Imóveis rurais com área mínima de 200 hectares, localizados em Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Campestre, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz do Camaragibe, Messias, Murici, Novo Lino, Porto Calvo, São José da Laje, São Luiz do Quitunde, Santana do Mundaú e União dos Palmares. Devem possuir solos com viabilidade para projeto de assentamento, recursos hídricos e vias de acesso passíveis de aproveitamento.