Licitações de Hectares

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação antecede o julgamento das propostas e lances, sendo restrita apenas aos licitantes devidamente habilitados.

Serão desclassificadas as propostas que ão atendam às especificações técnicas, aos prazos e às condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.

O valor total da contratação foi previamente estimado em R ****,80.

O prazo de vigência da contratação é de 2 meses, sendo 1 mês para execução do objeto e 1 mês para recebimento provisório e definitivo do serviço prestado. o prazo de vigência da contratação é de 2 dois meses contados da data da assinatura do contrato ou outro instrumento hábil, sendo 1 um mês o prazo de execução do objeto e 1 um mês para recebimento provisório e definitivo do serviço prestado

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurA­dica

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, quando o contratado der causa A  inexecução parcial do contrato

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 00 cem mil, duzentos e quarenta e um reais

A entrega do objeto se dará após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado pelo concessionário em parcela única anual, mediante emissão de guia de recolhimento municipal. estipulando que a data de início do contrato seja o dia 1 de junho de 2026, com vencimento do pagamento no dia 30 de maio do ano subsequente.

O julgamento se dará pela maior oferta anual.

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante o envio de forma anexa no portal eletrônico dos documentos de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a promoção de visita técnica ao local para os interessados.

O limite para impugnações é até 23h59min do dia 10/07/2026.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, sejam omissas em pontos essenciais, apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, contenham opções de preços alternativas, se oponham a dispositivo legal vigente, ou apresentem preços manifestamente inexequíveis.

O valor mínimo a ser aceito na proposta final é de R$ ****,00 por ano/safra.