Licitações de Hectares

O prazo de fornecimento dos bens em entrega única é de 60 sessenta dias, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da bahia.

O prazo legal de garantia será de 30 trinta dias, tratandose de fornecimento de produtos não duráveis, e de 90 noventa dias, tratandose de fornecimento de produtos duráveis.

A seleção da proposta será feita em procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.

Os documentos de habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo 3 três horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do responsável pela licitação.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

O edital não exige a realização de vistoria prévia.

Durante o prazo de vigência do contrato ou da ata de registro de preços, a administração poderá, justificadamente, exigir amostra ou prova de conceito do bem.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados na forma eletrônica, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total médio estimado da licitação é de R ****, 75 vinte e três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos.

O edital prevê que a entrega deverá ser realizada a partir da data de assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, contado da data do aceite da nota fiscalfatura e dos respectivos documentos comprobatórios.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

O edital informa que os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital informa que o impacto orçamentário estimativo preliminar previsto para a contratação é de r ****, 67.

O prazo para execução será de até 60 sessenta dias corridos, após emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme disposto no item 12 do termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Poderão participar desta dispensa de licitação interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto licitado e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.