Licitações de Hectares

O edital prevê que a entrega do serviço de colheita mecanizada de milho será realizada no prazo de 15 dias a partir do recebimento da autorização de fornecimento, com previsão de execução entre 01 e 10 de maio de 2026, dependendo das condições do tempo.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 quinze dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal e/ou fatura, com carimbo de veracidade do solicitante, para crédito do beneficiário em banco e conta indicados pelo fornecedor após a entrega do objeto.

O edital informa que não será exigida a garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto, através de atestado de desempenho anterior, além de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

A recusa total ou parcial do adjudicatário em executar o fornecimento, bem como o atraso na sua execução, caracterizam descumprimento das obrigações assumidas, permitindo a aplicação das sanções previstas em lei, incluindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EPAMIG.

O edital informa que a visita técnica não se aplica.

O edital informa que não será exigido amostras.

O edital informa que o preço de referência para este certame será sigiloso.

O edital prevê que O prazo de entrega do objeto será de até 07 sete dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias úteis após execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens/serviços prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar pelo prazo de até dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital indica que o valor global máximo estimado para contratação será de R$ ****,00 (cinco mil e setecentos reais).

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 doze meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 duas horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A vistoria técnica ao local de execução dos serviços terá caráter facultativo, podendo ser realizada pelos licitantes interessados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.