Licitações de Particular

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BRASIL | MG | PARAGUAÇU Cidade Pequena

Municipio De Paraguacu - Serviços Adm. Da Secrtaria - Urbano E Rural

Permissão de uso a título precário à particulares de espaços para instalação de parque de diversões de forma onerosa, para lazer e recreação ao público participante, objetivando arrecadação de recursos para o custeio do evento em comemorações da 115 aniversário de Paraguaçu, a ser realizado nos dias 27, 28, 29 e 30 de agosto de 2026, no Parque Municipal Antônio Bastos Tranches

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O edital refere-se a um pregão presencial para permissão de uso de espaço público para instalação de parque de diversões, visando a arrecadação de recursos para o evento de comemoração do 115º aniversário de Paraguaçu. A abertura das propostas e a disputa de lances ocorrerão em 01/06/2026, às 09h00. Os interessados devem apresentar propostas e documentos de habilitação em envelopes separados. O critério de julgamento é o menor preço por item, compreendendo a maior oferta. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Não há menção a custos de disputa, prazos para esclarecimentos ou impugnações específicos, nem exclusividade para certos tipos de empresas. O prazo de início dos serviços e o prazo de entrega total dos serviços estão atrelados às datas do evento (27 a 30 de agosto de 2026).

O edital prevê que a permissão de uso do espaço será para os dias 27, 28, 29 e 30 de agosto de 2026, conforme descrito em A permissão de uso será para os dias 27, 28, 29 e 30 de agosto de 2026, em razão das festividades do 115o aniversário de paraguaçu.

O edital estabelece que o outorgado deverá efetuar o pagamento em até 48 quarenta e oito horas, podendo prorrogar por igual período, a critério da administração, a contar do deferimento, por meio de depósito ou transferência financeira, sendo vedado o recebimento em espécie.

O edital informa que o julgamento da presente licitação será processado, segundo o critério de menor preço por item, compreendendo a de maior oferta.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação de pessoas físicas e jurídicas, incluindo registro comercial, inscrição no CNPJ/CPF, comprovante de endereço, e, em caso de consórcio, compromisso de constituição.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 10% do valor pago, suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras, pois o objeto é a permissão de uso de espaço público.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital lista propostas que serão desclassificadas, como aquelas que ão atender às exigências deste edital e/ou entregar as propostas após o prazo fixado pelo edital, apresentar preços unitários ou globais simbólicos, irrisórios ou de valor zero, entre outros.

O edital menciona que o valor estimado para cada item consta no anexo i formulário de requerimento de espaço público do edital, mas o valor total estimado não é explicitamente informado no corpo do texto principal.

Data do Pregão: 01/06/2026

Edital

Lote 1: R$ ****,00 - ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES ( **** M platô 1) Espaço para instalação e exploração de parque de diversões, objetivando oferecer ao público participante lazer e recreação na medida de ****m, platô 1. Havendo interesses de comercialização de refeições, lanches e bebidas, deverá comunicar o Município para autorização prévia, sob pena de cassação do Termo de Outorga por descumprimento, o ponto de comercialização deverá ter balcões laterais, indicador dos produtos vendidos e preços, além de ponto exclusivo para venda de fichas, visando a separação de produtos e dinheiro das demais instalações do ponto de comercialização, freezers vertical ou horizontal, responsabilização de instalações elétricas internas de todo o parque, sob supervisão da Administração, mesas e todos os utensílios necessários para o bom funcionamento. O Município não irá disponibilizar energia elétrica, devido ao tipo de consumo, disponibilizando apenas água potável durante os dias do evento. Dentro das atividades internas será limitado o número máximo de pessoas para trabalho, conforme orientações das autoridades do Corpo de Bombeiro e Vigilância Sanitária, como forma de segurança física dos trabalhadores. Será obrigatório acatar as orientações da equipe de Vigilância Sanitária quando da inspeção local, sob pena de cassação do Termo de Outorga, em casos de desrespeito de medidas impostas, não sendo efetivada a devolução dos valores pagos pelo uso do espaço público. A permissão de uso será para os dias 27, 28, 29 e 30 de agosto de 2026, em razão das festividades do 115? aniversário de Paraguaçu, estando incluso nos valores ofertados pelo uso do espaço as despesas necessárias como transportes e retirada materiais, pessoal de trabalho, insumos e outras despesas correlacionadas. Será permitido o livre comércio de produtos alimentícios e marcas distintas, sendo vedado a venda de bebidas alcóolicas à menores de 18 anos e a instalação e colocação de itens que diverge das atividades do evento, como faixas e cartazes excessivos ou q

BRASIL | MS | COXIM

Ministério Da Educação/Secretaria Executiva/Subsecretaria De Planejamento E Orçamento/Instituto Federal De Educação, Ciencia E Tec. Do Mato Grosso Do Sul (Uasg: 158132)

Contratação de serviços de roçagem e capina de terreno, poda e corte/remoção de árvores, visando ao atendimento das necessidades dos Campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul ( IFMS).

Edital

Lote 18: Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública /Particular . Poda, Corte, Arrancamento de Árvores - Áreas Pública /Particular.

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