A licitação tem como objetivo a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos diversos para a Secretaria Municipal de Saúde de Ibirapitanga BA, através de sistema de registro de preços. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global por lote. As propostas podem ser enviadas até 12 de maio de 2026. É exigida a apresentação de certificado de registro dos medicamentos no Ministério da Saúde. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações. Não há exigência de garantia de execução. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado. A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 5 dias úteis após recebimento da autorização de fornecimento. Não será necessária vistoria técnica.
O prazo de entrega dos produtos deverá ser de até 05 cinco dias úteis, após recebimento da autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado a critério da administração. O edital informa que a contratada deverá realizar a entrega dos produtos no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista serão aquelas usuais para a generalidade dos objetos, em conformidade com a legislação vigente, enquanto os critérios de habilitação econômico-financeira e técnica serão os previstos no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparar integralmente os danos causados.
Poderá ser solicitada a apresentação de amostras dos materiais licitados, as amostras deverão ser encaminhadas em até 03 três dias úteis, após ser declarado os vencedores do certame face à solicitação da secretaria municipal de desenvolvimento social, sob pena de desclassificação da empresa que não cumprir tal solicitação.
Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.