O edital trata da aquisição de oxigênio medicinal e equipamentos para o Fundo Municipal de Saúde. A licitação é do tipo Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A data limite para envio de propostas e abertura da sessão pública é 17/12/2025 às 14:00h (horário de Brasília). O fornecimento será parcelado. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48. O edital não será exclusivo para ME/EPP. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo de entrega do oxigênio medicinal, deverá ser 01 vez por semana, em dias previamente estabelecidos pela secretaria municipal de saúde na ordem de fornecimento, que deverá estar acompanhado da nota fiscal.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,48 duzentos e quarenta e um mil, oitenta e um reais e quarenta e oito centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.
