Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para execução de obras de pavimentação intertravada, drenagem pluvial e sinalização viária na Rua Palestina, em Rio do Sul/SC. O critério de julgamento é o de menor preço global. O recebimento das propostas inicia em 22/04/2026 e a abertura da sessão pública ocorre em 08/05/2026. A disputa de preços inicia em 08/05/2026. O valor estimado total é de R$ ****,96. A visita técnica é opcional e deve ser agendada previamente. Penalidades por descumprimento contratual estão previstas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação exigirá documentação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 150 dias a partir da assinatura, com prazo de execução de 90 dias após a ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a medição e apresentação de documentos. O reajuste de preços ocorrerá após um ano da data base do orçamento estimado. A subcontratação parcial é permitida, exceto a completa ou da parcela principal. O contratado é responsável por todos os riscos e despesas da execução contratual. A garantia de execução é de 5% do valor total do contrato. Infrações administrativas e sanções, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, estão detalhadas. Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo máximo para fornecimento dos materiais e execução dos serviços e obras será de até 90 noventa dias, a contar do recebimento da ordem de serviço. A emissão da ordem de serviço se dará em até no máximo 45 quarenta e cinco dias, contados da assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados num prazo de até 30 trinta dias após a medição, relatório de medição assinado pela fiscalização, vistoria da obra, aprovação da etapa e liberação dos recursos, apresentação da relação de empregados e subcontratados, apresentação de certidões de regularidade fiscal e trabalhista, retenção de 11% a título de INSS e 2% a título de ISS, e nota fiscal vistada pelo secretário ou seu designado.
A contratação conta com garantia de execução em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato. Poderá ser exigida garantia adicional do contratado cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O tipo de licitação é a de menor preço global.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.
O edital prevê penalidades para os casos de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, mas não é obrigatória. Caso a licitante opte por não visitar, deverá se declarar ciente e responsável por tais implicações. A visita deverá ser com agendamento prévio através do número 47 ****, até o 5º quinto dia útil que antecede a abertura da sessão.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.
