Licitações de Engenharia Barragem

O prazo máximo para a entrega integral de cada lote é de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento.

A contratação possui garantia técnica mínima de 12 doze meses contra vícios ocultos, defeitos latentes de fabricação dos materiais ou falhas estruturais prematuras.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo estimado total para a aquisição é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, FGTS, Justiça do Trabalho e qualificação técnica.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis ou preços inexequíveis.

O valor total estimado é de ****.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,07.

O prazo de execução da obra será contado da emissão da ordem de início, observado o cronograma físico-financeiro constante do anexo I.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da entrega de cada nota fiscal devidamente atestada.

O contratado prestará garantia de execução no percentual de 10% sobre o valor total do contrato.

O tipo é concorrência por menor preço global.

A concorrência processará com inversão de fases, realizando-se a fase de habilitação antes da abertura das propostas de preços.

As sanções serão aplicadas de forma graduada, conforme a tabela graduada constante do item 17 do edital.

É facultada ao licitante a realização de vistoria prévia ao local da obra.

As impugnações ao edital serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A proposta será desclassificada se contiver vício insanável ou apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,15.