O edital trata da contratação de empresa para elaboração de projeto executivo de engenharia para barragem. As propostas devem ser enviadas até 23 de março de 2026. O julgamento será por menor preço global. O edital está disponível em www. ***. *. * e no site da prefeitura. A participação de consórcios é permitida. O valor máximo global permitido é de R$ ****,74. O edital também informa sobre as sanções administrativas.
O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço e será de 06 seis meses, considerando o tempo de execução dos produtos e análise dos mesmos pela contratante.
As medições e pagamentos serão efetuados por produtos, mediante a conclusão e aprovação de todos os documentos entregues por parte da contratada, tendo sido cumpridas todas as exigências da área técnica, com anuência dos órgãos competentes cabíveis em todas as esferas da gestão pública, bem como a entrega do termo de autorização de cessão assinado.
A contratada prestará garantia de execução contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor total ou anual do contrato, nos termos dos artigos 96 a 98 da lei n ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global e tendo como modo de disputa fechado aberto.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo admissível para a execução do presente objeto está estimado em r ****, 74 duzentos e quarenta e seis mil, cento e seis reais e setenta e quatro centavos, conforme orçamento estimativo dos serviços do anexo a que compõem o objeto deste termo de referência.
