Licitação na modalidade Concorrência Pública, eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O objeto é a contratação de empresa de serviço de engenharia para construção de um deck e urbanização da orla da barragem no município de Poção de Poço Branco/RN. A data de abertura das propostas é 29/06/2026. O credenciamento deve ser feito no portal www. portaldecompraspublicas. com. br. Serão concedidos tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital e anexos estão disponíveis no portal de compras públicas e na prefeitura.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica-profissional e técnica-operacional são exigidas. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei art. 63, i, da lei federal no ****.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação.
O prazo final para impugnação é 29/06/2026 às 09:29.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
O orçamento estimado da obra é R$ ****,86.